DECRETO Nº 007/2026, EM 17 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre o Ponto Facultativo em virtude do Feriado Nacional de Tiradentes, no âmbito do Município de Buriticupu.

LEI Nº 588/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Regulamenta a vedação à prática do nepotismo no âmbito da administração pública municipal de Buriticupu/MA, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

LEI Nº 587/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Altera o inciso VIII do art. 11, revoga o art. 173, acrescenta a Seção IV ao Capítulo V do Título I, com os arts. 40-A a 40-D, e o Capítulo III ao Título V, com os arts. 142-A a 142-D, à Lei Municipal nº 564, de 29 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria-Geral do Município de Buriticupu/MA

LEI Nº 586/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Regulamenta o uso e a validade das assinaturas eletrônicas e digitais na comunicação e nos atos administrativos do Poder Executivo do Município de Buriticupu, em conformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020

LEI Nº 585/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, em efetivo exercício no âmbito do Município de Buriticupu/MA, para o exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre a exoneração do CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, e dá outras providências.

DECRETO Nº 006/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026. “Regulamenta a Lei Municipal nº 546, de 28 de fevereiro de 2024, alterada pela Lei Municipal nº 584, de 30 de março de 2026, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público"

DECRETO Nº 005/2026, EM 01 DE ABRIL DE 2026. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo em virtude das festividades religiosas da Semana Santa do ano de 2026, no âmbito do Município de Buriticupu"

LEI Nº 584/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026. “Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 546, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo do Município de Buriticupu

LEI Nº 583/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026. “Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério concursados da educação básica do Município de Buriticupu/MA para o exercício de 2026

DECRETO Nº 004/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência das festividades de carnaval.

DECRETO Nº 003/2026, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo Simplificado para Gestor Escolar Geral e Adjunto, e dá outras providências.

DECRETO Nº 002/2026, EM 15 DE JANEIRO DE 2026. Homologa a relação final de beneficiários do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2025 do Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 001/2026, EM 02 DE JANEIRO DE 2026, Dispõe sobre férias coletivas dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.

DECRETO Nº 034/2025, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres

DECRETO Nº 033/2025, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a abertura de prazo para habilitação facultativa dos beneficiários do precatório do FUNDEF, inclusive herdeiros mediante alvará judicial, limitada ao valor principal, resguardando eventual direito aos juros.

LEI Nº 582/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.

DECRETO Nº 032/2025, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, com vistas à regularização administrativa, ao equacionamento de gastos com pessoal e à reestruturação da máquina pública municipal de Buriticupu/MA.

LEI Nº 581/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buriticupu/MA para o exercício de 2026.

DECRETO Nº 031/2025, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o recesso nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Buriticupu para comemoração das festividades de final de ano.

DECRETO Nº 030/2025, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o recesso no âmbito da Atenção Básica da Rede Municipal de Saúde do Município de Buriticupu/MA, no período em que especifica.

DECRETO Nº 029/2025, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 023/2025, de 31 de Outubro de 2025, que instituiu o Sistema Municipal de Gestão Integrada de Desempenho e Produtividade (SIGEP).

DECRETO Nº 028/2025, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, como forma de deflagrar o processo de implantação da Lei nº 13.431/2017 no município, com a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do referido comitê, conforme as normas e instrumentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes de modo a consolidar uma cultura de proteção.

LEI Nº 580/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências

DECRETO Nº 027/2025, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a reintegração de servidores públicos, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Habeas Corpus nº 0825252-45.2025.8.10.0000.

DECRETO Nº 026/2025, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera dispositivos do Decreto nº 018/2025, que institui e regulamenta o Censo Cadastral Funcional Anual dos servidores públicos ativos do Poder Executivo do Município de Buriticupu, para prorrogar o prazo de sua realização no exercício de 2025.

LEI Nº 579/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a autorização para o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Buriticupu/MA para com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos dos artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

DECRETO Nº 025/2025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. Institui e regulamenta o Censo Cadastral e Previdenciário dos aposentados, pensionistas e seus respectivos dependentes previdenciários, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 024/2025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a transferência, em caráter excepcional no ano de 2025, do gozo do feriado municipal do dia 10 de novembro, data comemorativa do aniversário de emancipação política do Município de Buriticupu, para o dia 14 de novembro de 2025.

DECRETO Nº 023/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. “Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional de Buriticupu, o Sistema Municipal de Gestão Integrada de Desempenho e Produtividade (SIGEP), e dá outras providências.”