DECRETO Nº 016/2025, EM 27 DE AGOSTO DE 2025. Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 572, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre a concessão do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu – IPSEMB.

LEI Nº 575/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. Autoriza o poder executivo municipal a realizar o pagamento de abono indenizatório aos profissionais do magistério da educação básica, com recursos extraordinários recebidos pelo município de Buriticupu em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

LEI Nº 574/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025. Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores das Áreas Atingidas pelas Voçorocas no município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 015/2025, EM 18 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferência Municipal de Saúde.

DECRETO Nº 014/2025, EM 17 DE JULHO DE 2025. Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

DECRETO Nº 013/2025, EM 10 DE JULHO DE 2025. Homologa o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, para o período de 2025 a 2035.

DECRETO Nº 012/2025, EM 04 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a convocação V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Buriticupu/MA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu - IPSEMB - que necessitem de assistência permanente de terceiros.

LEI Nº 573/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União

DECRETO Nº 011/2025, EM 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre o Ponto Facultativo em virtude das festividades de Corpus Christi do ano de 2025, no âmbito do Município de Buriticupu

LEI Nº 571/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 377/17, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Buriticupu.

DECRETO Nº 008/2025, EM 14 DE MAIO DE 2025. Estabelece normas regulamentares sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 009/2025, EM 14 DE MAIO DE 2025. Altera o Decreto Municipal nº 007/2025, de 23 de abril de 2025, que Autoriza a contratação temporária e emergencial de Agentes de Combate às Endemias - ACE

DECRETO Nº 010/2025, EM 14 DE MAIO DE 2025. Autoriza a contratação temporária e emergencial de Agentes Comunitários de Saúde - ACS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 570/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025. Altera, insere e atualiza dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 544, de 29 de dezembro de 2023, que institui a Fundação Municipal de Saúde Pedro Neiva de Santana – FPNS no Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 007/2025, EM 23 DE ABRIL DE 2025. Autoriza a contratação temporária e emergencial de Agentes de Combate às Endemias - ACE

LEI Nº 568/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a denominação da unidade escolar localizada no Povoado 13 de Outubro (Portão da Cikel), no Município de Buriticupu/MA.

LEI Nº 569/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a concessão de auxílio- fardamento aos servidores públicos municipais de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 006/2025, EM 15 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre o Ponto Facultativo em virtude das festividades religiosas da Semana Santa do ano de 2025, no âmbito do Município de Buriticupu.

LEI Nº 567/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, em efetivo exercício no âmbito do Município de Buriticupu/MA.

LEI Nº 566/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério concursados da educação básica do Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 005/2025, EM 06 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a Convocação da 5ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CMSTT).

DECRETO Nº 004/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência das festividades de carnaval.

DECRETO Nº 003/2025, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido e restrito, bem como o uso de equipamento de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção individual pela Guarda Municipal de Buriticupu/MA.

LEI Nº 565/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente

DECRETO Nº 002/2025, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2025. Declara estado de calamidade pública em todas as áreas do Município de Buriticupu/MA afetadas por EROSÕES (BOÇOROCAS), de acordo com a Codificação Brasileira de Desastres n° 1.1.4.3.3, na conformidade da Portaria Federal nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.

LEI Nº 564/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria Geral do Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 001/2025, EM 21 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece procedimentos e prazos para o envio de Prestação de Contas de recursos repassados pelo FNDE/MEC.

LEI Nº 563/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências.

DECRETO Nº 034/2024, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre férias coletivas dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2025, e dá outras providências.”