PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO MUNICIPAL; IMPLEMENTAR A LEI DE ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, SUBSOLO URBANO E DO ESPAÇO AÉREO URBANO; ASSESSORAR O PREFEITO MUNICIPAL NOS ASSUNTOS RELACIONADOS COM O ESTABELECIMENTO DE PLANOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL, BEM COMO NA FIXAÇÃO DE METAS E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DO GOVERNO MUNICIPAL; DESENVOLVER AÇÕES DE LEVANTAMENTO IMOBILIÁRIO, A FIM DE PROMOVER REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DOS OCUPANTES DE IMÓVEIS URBANOS E DE EXPANSÃO URBANA CONFORME O ESTATUTO DAS CIDADES, LEI DO PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO URBANO; FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS REFERENTES A ZONEAMENTO E LOTEAMENTO; DESENVOLVER AÇÕES PROJETOS, CONVÊNIOS COM OUTROS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE PROVER A LEGALIDADE IMOBILIÁRIA E ATIVIDADES INERENTES A ESSE ÓRGÃO; ANALISAR IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E PROPOR MEDIDAS CORRETIVAS; PROPOR A ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS NO ÂMBITO DE SUAS ATIVIDADES, COORDENAR E CONTROLAR A SUA EXECUÇÃO; PROMOVER, EM CONJUNTO COM A ASSESSORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAL E SOBRE ELES EMITIR PARECER; DESENVOLVER E GERENCIAR O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS; PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA A ESCOLAS, CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES, UNIVERSIDADES E ENTIDADES NO ÂMBITO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO; DESENVOLVER AÇÕES EM CONFORMIDADES COM OUTRAS SECRETÁRIAS, COM A FINALIDADE DE OBTER A IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DAS PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS MUNICIPAIS; DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.