LEI Nº 552/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024. Institui o piso salarial profissional e.m âmbito municipal para o cargo público de Médico Clínico Geral.

LEI Nº 551/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a implantação do Programa Escola em Tempo Integral no Município de Buriticupu

Declaramos para os devidos fins que a Prefeitura Municipal de Buriticupu, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, em vigor, até a presente data, a LEI MUNICIPAL N: 480 DE 2021, cient [...]

LEI Nº 550/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM nº 3.113/2024, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da assistência financeira comple [...]

LEI Nº 549/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Cria o cargo de "Agente de Contratação" e institui a Comissão de Contratação na Estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Câmara Municipal de Buriticupu/MA

LEI Nº 548/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024. "Institui o piso salarial profissional em âmbito municipal para o cargo público de Secretário Escolar, e dá outras providências".

LEI Nº 546/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a criação do Programa Mais Renda Municipal

LEI Nº 545/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição federal

LEI Nº 545/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE

LEI COMPLEMENTAR Nº 544/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Institui a Fundação Municipal de Saúde Pedro Neiva de Santana – FPNS no Município de Buriticupu.

LEI Nº 543/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos municipais.

LEI COMPLEMENTAR Nº 542/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Revoga a Lei Complementar nº 392/2018 e nº 478/2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Buriticupu, consoli [...]

LEI Nº 541/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Cria o cargo de Ouvidor do SUS, em atendimento ao art. 5º, da Lei Municipal nº 511/2022

LEI Nº 540/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buriticupu/MA para o exercício de 2024

LEI Nº 539/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Buriticupu/MA.

LEI Nº 538/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI Nº 538/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Regulamenta no Município de Buriticupu/MA a Lei Federal N º 13.977, de 08 de janeiro de 2020, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Esp [...]

LEI Nº 537/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores Públicos da Câmara Municipal de Buriticupu/MA

EI Nº 536/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Fixa, no âmbito do Município de Buriticupu/MA, o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Fede [...]

LEI Nº 535/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da assistência financeira comp [...]

LEI Nº 534/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 348/2015, com as alterações da Lei Municipal nº 424/2020, para modificar a nomenclatura do cargo de "Agente de Saúde" para "Agente Comunitário de S [...]

LEI Nº 533/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

LEI Nº 532/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 531/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 392 de 12 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Tributário Municipal, para conceder isenções específicas aos serviços notariais e registra [...]

LEI Nº 530/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024.

LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI para beneficiários de programas de habitação social e regularização fundiária no âmbito do município d [...]

LEI Nº 528/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre o Programa Auxílio Moradia no âmbito do município de Buriticupu

LEI Nº 527/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.

LEI Nº 526/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 334 de 12 de novembro de 2014, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e [...]

LEI Nº 525/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

LEI Nº 524/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Cria o cargo de "Agente de Contratação" e institui a Comissão de Contratação, em atendimento ao art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21

DECRETO Nº 020/2024, EM 26 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a rescisão dos Contratos Temporários regidos pela Lei Municipal n° 454/2021, celebrados pela Administração Pública do município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 019/2024, EM 26 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre o Ponto Facultativo em virtude das festividades do Dia do Trabalhador do ano de 2024.

DECRETO Nº 018/2024, EM 11 DE ABRIL DE 2024. Declara situação de emergência em toda a área do Município de Buriticupu afetada por CHUVAS INTENSAS, de acordo com a Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE nº 1.3.2.1.4, na conformidade da Portaria [...]

DECRETO Nº 017/2024, EM 27 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre o Ponto Facultativo em virtude das festividades religiosas da Semana Santa do ano de 2024, no âmbito do Município de Buriticupu, e dá outras providências.

DECRETO Nº 016/2024, EM 27 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta a Lei Municipal nº 546, de 28 de fevereiro de 2024, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

DECRETO Nº 015/2024, EM 20 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta a Portaria Ministerial nº 61, de 31/01/2024, para o fim de conceder reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério contratados da educação básica do Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 014/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto sobre serviço às instituições financeiras no âmbito do município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 013/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e, a Declaração de Serviços Tomados e demais obrigações acessórias correlatas no âmbito do município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 012/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a atualização monetária no âmbito do município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 011/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe acerca das regras a serem observadas na realização de sessões virtuais de julgamento de recursos no Conselho Municipal de Contribuintes de Buriticupu/MA, e dá outras providências.

DECRETO Nº 010/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 009/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tratam sobre a Liberdade Econômica.

DECRETO Nº 008/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta o Art. 160 da Lei Complementar nº 392/2018 – Código Tributário Municipal de Buriticupu/MA, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Pr [...]

DECRETO Nº 007/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta o Art. 277 da Lei Complementar Nº 392/2018 – Código Tributário Municipal de Buriticupu/MA, estipulando regras, condições e datas de vencimento para pagamento da taxa de licença e verificaçã [...]

DECRETO Nº 006/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência das festividades de carnaval.

DECRETO Nº 005/2024, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta a Portaria Ministerial nº 61, de 31/01/2024, para o fim de conceder reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério concursados da educação básica do Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 004/2024, EM 30 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar de atuação da Guarda Municipal de Buriticupu

DECRETO Nº 003/2023, EM 17 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a autorização para pagamento do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS relativo ao exercício financeiro de 2023.

DECRETO Nº 002/2024, EM 10 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Gestor Escolar Geral e Adjunto

DECRETO Nº 001/2024, EM 02 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre férias coletivas dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.

DECRETO Nº 043/2023, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta os procedimentos para realização de Dispensas de Licitação Fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Buriticupu/ [...]

DECRETO Nº 042/2023, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Município de Buriticupu – MA

DECRETO Nº 041/2023, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de lº de abril de 2021 (Nova Lei das Licitações), no âmbito do Município de Buriticupu – MA

DECRETO Nº 040/2023, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração dos servidores comissionados ocupantes do cargo de Agente Pedagógico lotados na Secretaria Municipal de Educação.

DECRETO Nº 039/2023, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o recesso nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Buriticupu para comemoração das festividades de final de ano.

DECRETO Nº 038/2023, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a delegação de atribuições ao Sr. Afonso Barros Batista, Chefe de Gabinete, para representação ativa e passiva do Município de Buriticupu junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa� [...]

DECRETO Nº 037/2023, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobra a criação do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP

DECRETO Nº 036/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a manutenção dos serviços essenciais durante o feriado municipal de aniversário de emancipação política do Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 035/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Buriticupu, no dia 03 de novembro de 2023.

DECRETO Nº 034/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Buriticupu, no dia 13 de outubro de 2023.

Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação/Pregoeiro e da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio.

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE

Nomeação, Agente: João Fialho Filho, Cargo: Secretário Municipal de Industria, Comercio e Turismo, Secretaria: Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo.

Nomeação, Agente: Salma Sousa Torres, Cargo: Secretária de Educação, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Carlos Eloi Soares Costa, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.

Nomeação, Agente: Wilas de Melo Sousa, Cargo: Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

CONCEDER AO (A) SERVIDOR (A) MUNICIPAL SR. (A) OSVALDO DE SOUSA MATOS, 05 (CINCO) DIÁRIAS INCLUINDO PER NOITE E TRANSLADO, PARA COBRIR DESPESAS DE VIAGEM, COM A FINALIDADE DE DIRIGIR-SE À CIDADE DE IMPERATRIZ – MA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE PRESTAÇÃO DE [...]

Nomeação, Agente: Antonio Leandro Lima do Nascimento, Cargo: Secretário Municipal de Meio Ambiente, Preservação dos Recursos Naturais, Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Preservação dos Recursos Naturais.

Nomeação, Agente: Paulo Ricardo Lopes Paiva, Cargo: Controlador Geral, Secretaria: Controladoria Geral do Município

Nomeação, Agente: Josias da Silva Costa, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Nomeação, Agente: Mateus Nobre da Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura

Nomeação, Agente: Valderi Silva Torres, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Habitação

Nomeação, Agente: Marcos Almeida Lima, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Nomeação, Agente: Euzilene Gonçalves Lopes da Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

Nomeação, Agente: Vandecleber Freitas Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Nomeação, Agente: Maria Celioneide da Luz Brito, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Finança e Orçamento

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RETORNO DE SERVIDOR LINCENCIADO/ AFASTADO

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