DECRETO: 009/2026
Data do decreto: 29/04/2026
Descrição: DECRETO Nº 009/2026, EM 29 DE ABRIL DE 2026. Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 010/2025, relativo à contratação temporária e emergencial de Agentes Comunitários de Saúde ACS, convalida atos praticados e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
