Data do decreto: 27/08/2026
Descrição: DECRETO Nº 022/2026, EM 27 DE AGOSTO DE 2026. Institui a Comissão Especial de Análise e Regularização de Contratos de Locação Vigentes no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, com fundamento na Instrução Normativa nº 02/2026-SMTCI.
Secretaria: Gabinete do Prefeito