DECRETO Nº 014/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto sobre serviço às instituições financeiras no âmbito do município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 013/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e, a Declaração de Serviços Tomados e demais obrigações acessórias correlatas no âmbito do município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 012/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a atualização monetária no âmbito do município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 011/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe acerca das regras a serem observadas na realização de sessões virtuais de julgamento de recursos no Conselho Municipal de Contribuintes de Buriticupu/MA, e dá outras providências.

DECRETO Nº 010/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 009/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tratam sobre a Liberdade Econômica.

DECRETO Nº 008/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta o Art. 160 da Lei Complementar nº 392/2018 – Código Tributário Municipal de Buriticupu/MA, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

DECRETO Nº 007/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta o Art. 277 da Lei Complementar Nº 392/2018 – Código Tributário Municipal de Buriticupu/MA, estipulando regras, condições e datas de vencimento para pagamento da taxa de licença e verificação fiscal, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

DECRETO Nº 006/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência das festividades de carnaval.

DECRETO Nº 005/2024, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta a Portaria Ministerial nº 61, de 31/01/2024, para o fim de conceder reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério concursados da educação básica do Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 004/2024, EM 30 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar de atuação da Guarda Municipal de Buriticupu

DECRETO Nº 003/2023, EM 17 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a autorização para pagamento do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS relativo ao exercício financeiro de 2023.

DECRETO Nº 002/2024, EM 10 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Gestor Escolar Geral e Adjunto

DECRETO Nº 001/2024, EM 02 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre férias coletivas dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.

DECRETO Nº 043/2023, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta os procedimentos para realização de Dispensas de Licitação Fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Buriticupu/MA

DECRETO Nº 042/2023, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Município de Buriticupu – MA

DECRETO Nº 041/2023, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de lº de abril de 2021 (Nova Lei das Licitações), no âmbito do Município de Buriticupu – MA

DECRETO Nº 040/2023, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração dos servidores comissionados ocupantes do cargo de Agente Pedagógico lotados na Secretaria Municipal de Educação.

DECRETO Nº 039/2023, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o recesso nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Buriticupu para comemoração das festividades de final de ano.

DECRETO Nº 038/2023, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a delegação de atribuições ao Sr. Afonso Barros Batista, Chefe de Gabinete, para representação ativa e passiva do Município de Buriticupu junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

DECRETO Nº 037/2023, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobra a criação do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP

DECRETO Nº 036/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a manutenção dos serviços essenciais durante o feriado municipal de aniversário de emancipação política do Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 035/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Buriticupu, no dia 03 de novembro de 2023.

DECRETO Nº 034/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Buriticupu, no dia 13 de outubro de 2023.

DECRETO Nº 033/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal de Cultura do Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 032/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

DECRETO Nº 031/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Buriticupu, no dia 08 de setembro de 2023.

DECRETO Nº 030/2023, EM 31 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza o repasse da complementação federal ao piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no âmbito do Município de Buriticupu/MA para o exercício financeiro de 2023.

DECRETO Nº 029/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional de Buriticupu, em adesão ao movimento Sem FPM não dá”

DECRETO Nº 028/2023, EM 23 DE AGOSTO DE 2023. Declara situação de contingência financeira; dispõe sobre o horário de funcionamento no âmbito do Município de Buriticupu.