LEI Nº 525/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

LEI Nº 524/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Cria o cargo de “Agente de Contratação” e institui a Comissão de Contratação, em atendimento ao art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21

LEI Nº 523/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre o recálculo das estimativas da receita e das despesas do Município de Buriticupu para o exercício financeiro de 2023, bem como a consideração dos impactos acima na LDO e LOA para o exercício financeiro de 2024 e suspensão de reparcelamentos

DECRETO Nº 014/2023, EM 26 DE MARÇO DE 2023. Declara estado de calamidade pública no território do Município de Buriticupu/MA, afetadas por erosões (boçorocas), de acordo com a Codificação Brasileira de Desastres n° 1.1.4.3.3, na conformidade da Portaria Federal nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

DECRETO Nº 013/2023, EM 22 DE MARÇO DE 2023. Estipula regras, condições e datas de vencimento para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU de que trata a Lei Complementar nº 392/2018, para o exercício financeiro de 2023

DECRETO Nº 012/2023, EM 22 DE MARÇO DE 2023. Regulamenta o art. 277 da Lei Complementar nº 392/2018, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento da taxa de licença e verificação fiscal, para o exercício de 2023

DECRETO Nº 011/2023, EM 22 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos municipais para o exercício financeiro de 2023

DECRETO Nº 010/2023, EM 22 DE MARÇO DE 2023. Estabelece critérios para o lançamento das taxas e outros créditos de natureza tributária e não tributária para o exercício de 2023

DECRETO Nº 009/2023, EM 21 DE MARÇO DE 2023. Declara estado de calamidade pública no território do Município de Buriticupu/MA, em virtude de danos causados por chuvas intensas de acordo com a Codificação Brasileira de Desastres n° 1.3.2.1.4, na conformidade da Portaria Federal nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e dá outras providências.

DECRETO Nº 008/2023, EM 15 DE MARÇO DE 2023. Declara estado de calamidade pública no território do Município de Buriticupu/MA, em virtude de danos causados por chuvas intensas, alagamentos, deslizamentos e voçorocas, de acordo com a Codificação Brasileira de Desastres n° 1.3.2.1.4; 1.2.3.0.0; 1.1.3.2.1; 1.1.4.3.3, na conformidade da Portaria Federal nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e dá outras providências

DECRETO Nº 007/2023, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Regulamenta a Portaria Ministerial nº 17, de 16 de janeiro de 2023, para o fim de conceder reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério concursados, em efetivo exercício na educação básica do Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 006/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS em efetivo exercício no âmbito Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 005/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência das festividades de carnaval.

DECRETO Nº 004/2023, EM 23 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde

DECRETO Nº 003/2023, EM 23 DE JANEIRO DE 2023. Cria a Comissão Extraordinária de Tomada de Contas Especiais

DECRETO Nº 002/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade aos profissionais da saúde no Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 001/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a nomeação dos novos membros e da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Buriticupu - CACS/FUNDEB

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

LEI Nº 522/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Denomina “Cassiano Ribeiro Lima” a quadra poliesportiva situada nas dependências da Unidade Integrada Sara Kubitschek

LEI Nº 521/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Denomina “João Batista Almeida Nicácio” a quadra poliesportiva situada nas dependências da Unidade Integrada Juscelino Kubitschek

LEI Nº 520/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Denomina “José Alves de Sousa” o campo de futebol do bairro Sagrima

LEI Nº 519/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui o Dia Municipal da Cavalgada de Buriticupu/MA

LEI Nº 518/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro Buritizinho

LEI Nº 517/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui no âmbito do Município de Buriticupu/MA, a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE

LEI Nº 516/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.

LEI Nº 515/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Incorpora dispositivos à Lei Municipal n° 392, de 12 de janeiro de 2018 - Código Tributário Municipal de Buriticupu, MA -, que tratam sobre a instituição da cobrança de Taxa de Regularização Fundiária no Município de Buriticupu/MA

LEI Nº 514/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Buriticupu/MA

LEI Nº 513/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 133, de 06 de outubro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Buriticupu.