COMPD

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE AS DROGAS

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE AS DROGAS: COMPD
Informações principais
Data criação: 09/04/2021
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Telefone: Sem Telefone
E-mail: Sem informação
Informações do conselho
Fica criado o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPD, destinado a auxiliar e cooperar com as atividades de prevenção, fiscalização, repressão do tráfico e uso de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física e psíquica, e na recuperação de dependentes no Município de Buriticupu/MA. O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPD, nas áreas de sua competência, se integrará na ação conjunta e articulada de todos os órgãos de níveis federal, estadual e municipal que compõem o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD.
Titulares
COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DO PAI
IRANEIDE DOS SANTOS FONTELES
MEMBRA
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO
MARINALVA DE SOUSA SANTOS DA SILVA
MEMBRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO
RONALD DA LUZ BARRADAS JUNIOR
MEMBRO
GRUPO DE APOIO ÀS COMUNIDADES CARENTES PADRE AFONSO
CONCEIÇÃO DE MARIA MORAES NASCIMENTO
MEMBRA
POLÍCIA CIVIL
JESSÉ DA ROCHA SOARES
MEMBRO
POLÍCIA MILITAR
JONILSON DINIZ DUARTE
MEMBRO
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PAULO SÉRGIO PEREIRA MENDES
MEMBRO
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA MACEDO
MEMBRO
GABRIELA SOUZA MEDEIROS
MEMBRO
REPRESENTANTES DE ENTIDADES RELIGIOSAS
ELIENY D´EÇA DA SILVA CARDOSO
MEMBRA
MÁRIO FERREIRA ARAÚJO ALVES
MEMBRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
MÁRCIA FERNANDA BATALHA MENDES
MEMBRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LOIANE DE SOUSA LIMA
MEMBRA

Quantidade total de membros titulares: 13

Suplentes
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ERIONILTON ALBUQUERQUE LOPES
MEMBRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
JACKLEIDE VIVEIROS DE SOUSA SOARES
MEMBRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERCÍLIA MENEZES MONTEIRO
MEMBRA

Quantidade total de membros suplentes: 3

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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
Lei Municipal nº 456/202109/04/2021LEI E ESTRUTURA
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Ver mais ações Número total de ações: 1 até o momento.

Atribuições

| - Fazer cumprir as diretrizes básicas para a Política Estadual sobre Drogas, II - Coordenar a elaboração de planos e programas municipais e realizar outras funções, quando necessário, em consonância com os objetivos do Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas - SIEPD; III - Colaborar com os órgãos governamentais no planejamento e na execução das politicas sobre drogas, visando à efetividade das mesmas: IV - Propor a celebração de instrumentos de cooperação, visando à elaboração de programas, ações, atividades e projetos voltados à prevenção, tratamento, acolhimento, reinserção social e econômica e repressão ao tráfico ilícito de drogas; V - Promover a realização de estudos, com o objetivo de subsidiar o planejamento das políticas sobre drogas no âmbito municipal; VI - Auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde na coordenação do Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas - SIEPOD, em consonância com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; VII - Propor políticas públicas que permitam a integração e a participação do usuário ou dependente de drogas no processo social, econômico, político e cultural no respectivo ente federado; VIII - Auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde na coordenação do SIEPOD, em consonância com o SISNAD; IX - Estabelecer critérios para registro, funcionamento e certificação de entidades, órgãos e programas que atuem na Política Municipal sobre Drogas e manter diálogo permanente com o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPD-MA; X - Desenvolver outras atividades relacionadas às políticas sobre drogas em consonância com o SISNAD e com os respectivos planos; XI - Acompanhar e avaliar a execução da Política Municipal sobre Drogas e alimentar o banco de dados do CEPD-MA; XII - Instituir política de formação permanente para trabalhadores e conselheiros do COMPD: XIII - Recomendar às redes de ensino público e privado a implementação de programas específicos voltados para a política sobre drogas, onde as informações a respeito de substâncias psicoativas, efeitos e consequências prevenção ao uso; é XIV Propor e acompanhar no âmbito das secretarias municipais programas e projetos da política sobre drogas de maneira intersetorial;

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09/04/2021 CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS
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