| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/09/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 14/09/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 14/09/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 14/09/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL PEQUENO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSEANE FERREIRA ALMEIDA |
| Responsável pela Informação | LUCAS RAFAEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GUSTAVO PEREIRA DA COSTA |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO | GERENCIADOR |
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