Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
10/03/2025
Data da
ratificação:
10/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
10/03/2025
Valor estimado: R$
4.400,00 (quatro mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO AO ALUGUEL SOCIAL. (BENEFICIO EVENTUAL).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA não possui prédio próprio para acomodar as famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. É oportuno destacar que o imóvel supracitado atende aos itens de: segurança, operacionalidade, habitabilidade, saúde da família, trazendo conforto térmico, acústico e purínico, funcionalidade e acessibilidade.
Justificativa do preço
O setor de engenharia da Prefeitura Municipal de Buriticupu, a quem compete, avaliação dos imóveis no âmbito do Município de Buriticupu, apresentou avaliação prévia de acordo com estudos de mercado imobiliário local. O preço proposto para locação é de R$ 400,00 ( quatrocentos reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), compatível, portanto, com o preço de mercado e avaliação prévia do imóvel. O prazo de locação é de 11(onze) meses, período suficiente para que a Administração análise e decida sobre a continuidade ou não da locação.
Fundamentação legal
Conforme art. 74, inc. V, da Lei n° 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, dentre outros casos, na aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tomem necessária sua escolha.
