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INEXIGIBILIDADE: 103 SEDES - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/03/2024
Data da divulgação do extrato: 14/03/2024
Data da ratificação: 12/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 14/03/2024
Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO AO ALUGUEL SOCIAL. (BENEFICIO EVENTUAL).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA não possui prédio próprio para acomodar as famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. 2.2. É oportuno destacar que o imóvel supracitado atende aos itens de: segurança, operacionalidade, habitabilidade.
Justificativa do preço
O preço proposto para locação é de R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais), compatível, portanto, com 0 preço de mercado e avaliação prévia do imóvel.
Fundamentação legal
art. 74 inc. V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/03/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GENASSI DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Responsável pela Informação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OSMAR OLIVEIRA DOS REIS ***.769.253-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE 103/2024 SEDES PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 1403003 SEDES 2024 OSMAR OLIVEIRA DOS REIS 1.500,00
250,00		 14/03/2024
14/08/2024
13/09/2024 ADITIVO DE PRAZO 1º ADITIVO AO CTT 1403003/2024 2024 OSMAR OLIVEIRA DOS REIS 1.000,00
250,00		 13/09/2024
31/12/2024
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