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DISPENSA: 055 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/10/2023
Data da divulgação do extrato: 12/12/2023
Data da ratificação: 30/10/2023
Data da divulgação da ratificação: 12/12/2023
Valor estimado: R$ 700,00 (setecentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL, RUA BOA ESPERANÇA, S/N. TERRA BELA, CEP: 65.393-000.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esta locação se faz necessária para atender as necessidades urgentes dos munícipes, residentes próximos às áreas de erosão que tem se multiplicado dentro dos limites do município de Buriticupu-MA. A dispensa de Licitação para a referida locação se funda no inciso X do art. 24 a Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: O aluguel social é um benefício garantido por Lei para famílias que se enquadrem nos critérios apresentados na Lei n® 8.742/93 {Lei Orgânica da Assistência Social), para que possam garantir moradia digna a seus familiares; onde, a referida família, após passar por avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, através da Assistente Social, foi julgada em situação de vulnerabilidade e com diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais, sendo a família apta a receber o referido benefício por 02(dois) meses.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela Sr(a). LARISSA DE JESUS PEREIRA, portadora da Cédula de Identidade RG ns 048985052013-5 SSP/MA e CPF n“ 072.499.243-03, o qual importa em R$ 700,00 ( setecentos reais), é compatível com o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços realizada.
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/10/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
30/10/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISOS DO ORGÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GENASSI DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Responsável pela Informação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 0711001 2023 LARISSA DE JESUS PEREIRA 700,00
350,00		 07/11/2023
31/12/2023
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