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Lista de licitações.

DISPENSA: 098 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/11/2022
Data da divulgação do extrato: 08/12/2022
Data da ratificação: 11/11/2022
Data da divulgação da ratificação: 05/01/2023
Valor estimado: R$ 800,00 (oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL, TV. JOÃO MOREIRA, 39, TERRA BELA, BURITÍCUPU - MA, CEP: 65.393-000.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esta locação se faz necessária para atender as necessidades urgentes dos munícipes, residentes próximos às áreas de erosão que tem se multiplicado dentro dos limites do município de Buriticupu-MA. A dispensa de Licitação para a referida locação se funda no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: O aluguel social é um benefício garantido por Lei para famílias que se enquadrem nos critérios apresentados na Lei n2 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), para que possam garantir moradia digna a seus familiares; onde, a referida família, após passar por avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, através da Assistente Social, foi julgada em situação de vulnerabilidade e com diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais, sendo a família apta a receber o referido benefício por 02(dois) meses.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela Sr(a). Maria Inês de Araújo, portadora da Cédula de Identidade RG ns 014843632000-2 SSP/MA e CPF n” 979.215.309-97, o qual importa em R$ 800,00(oitocentos reais), é compatível com o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços realizada.
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/11/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISOS
11/11/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GENASSI DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Responsável pela Informação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA INÊS CINZA DE ARAÚJO 979.215.303-97 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 098/2022 PDF 11MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/11/2022 CONTRATO ORIGINAL 1411001 2022 MARIA INÊS CINZA DE ARAÚJO 800,00
400,00
14/11/2022
31/12/2022
29/12/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1º ADITIVO AO CTT 1001001/2022 2023 DANIELLY MIRANDA GOMES 0,00 29/12/2022
29/12/2022
29/12/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1º ADITIVO AO CTT 1001008/2022 2023 MARIA DORIVAN DE ARAUJO SOUSA 0,00 29/12/2022
29/12/2023
29/12/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1º ADITIVO AO CTT 1001009/2022 2023 MARIA RISONETE MEDEIROS LOPES 0,00 29/12/2022
29/12/2023
29/12/2023 ADITIVO DE PRAZO 2º ADITIVO AO CTT 1001008/2022 2023 MARIA DORIVAN DE ARAUJO SOUSA 0,00 02/01/2024
31/12/2024
VIGENTE
29/12/2023 ADITIVO DE PRAZO 2º ADITIVO AO CTT 1001009/2022 2023 MARIA RISONETE MEDEIROS LOPES 0,00 02/01/2024
31/12/2024
VIGENTE

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