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Lista de licitações.

DISPENSA: 095 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 30/11/2022
Data da divulgação do extrato: 17/11/2022
Data da ratificação: 29/08/2022
Data da divulgação da ratificação: 30/11/2022
Valor estimado: R$ 1.600,00 (um mil, seiscentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL, LOCALIZADO: RUA SANTO ANTONIO, SN, TERRA BELA, BURIRICUPU - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esta locação se faz necessária para atender as necessidades urgentes dos munícipes, residentes próximos às áreas de erosão que tem se multiplicado dentro dos limites do município de Buriticupu-MA. A dispensa de Licitação para a referida locação se funda no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: O aluguel social é um benefício garantido por Lei para famílias que se enquadrem nos critérios apresentados na Lei n^ 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), para que possam garantir moradia digna a seus familiares; onde, a referida família, após passar por avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, através da Assistente Social, foi julgada em situação de vulnerabilidade e com diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais, sendo a família apta a receber o referido benefício por 04(quatro) meses.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela Sr(a). Vanis Cleude Batista da Silva, portadora da Cédula de Identidade RG 042085022011-7 SSP/MA e CPF n” 608.052.763-43, o qual importa em R$ 1.600,00(mil e seiscenos reais), é compatível com o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços realizada. Desde já agradecemos as providências.
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/08/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISOS DO ORGÃO
17/11/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GENASSI DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Responsável pela Informação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico THAUSER BEZERRA THEODORO
Responsável pela Ratificação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VANIS CLEUDE BATISTA DA SILVA ***.052.763-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 095-2022 PDF 12MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/09/2022 CONTRATO ORIGINAL 1705001 2022 VANIS CLEUDE BATISTA DA SILVA 1.600,00
400,00
01/09/2022
31/12/2022
29/12/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1º ADITIVO AO CTT 1001004/2022 2023 EDINAIR DE SOUSA ALMEIDA 0,00 29/12/2022
29/12/2023
29/12/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1º ADITIVO AO CTT 1001006/2022 2023 JOSE GALDINO DA SILVA 0,00 29/12/2022
29/12/2023
29/12/2023 ADITIVO DE PRAZO 2º ADITIVO AO CTT 1001002/2022 2023 LORENA CAMPOS BRITO 0,00 29/12/2023
31/12/2024
VIGENTE
29/12/2023 ADITIVO DE PRAZO 2º ADITIVO AO CTT 1001006/2022 2023 JOSE GALDINO DA SILVA 0,00 29/12/2023
31/12/2024
VIGENTE
29/12/2024 ADITIVO DE PRAZO 2º ADITIVO AO CTT 1001004/2022 2024 EDINAIR DE SOUSA ALMEIDA 0,00 29/12/2024
31/12/2024

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