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Lista de licitações.

DISPENSA: 005 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 06/06/2022
Data da divulgação do extrato: 18/05/2022
Data da ratificação: 12/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 18/05/2022
Valor estimado: R$ 17.200,00 (dezessete mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO EVENTO EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, E ECONOMIA SOLIDARIA DE BURITICUPU/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Conforme exposto, encaminhamos os autos do processo de despesa objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Realização e Organização do evento em alusão ao dia nacional de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, e Economia Solidaria de Buriticupu/MA.
Justificativa do preço
Cumpre destacar inicialmente que o valor proposto no orçamento se enquadra no dispositivo do art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei n°. 8.666/93, mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras em razão do valor do contrato. Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da Lei n“ 8.666/93- para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; assim sendo encaminho os autos pra que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, confoiine preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/05/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISOS DO ORGÃO
18/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
03/06/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SACOP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GETULIO VERAS DE ALMEIDA
Responsável pela Informação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico THAUSER BEZERRA THEODORO
Responsável pela Ratificação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA CLEIA DAMASCENO DA SILVA 44.991.017/0001-23 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 285KB
SOLICITAÇÃO DE PESQUISA D EPREÇOS PDF 654KB
COTAÇÃO 01 PDF 274KB
COTAÇÃO 02 PDF 436KB
COTAÇÃO 03 PDF 283KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 409KB
JUSTIFICATIVA PDF 574KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 297KB
PROPOSTA DE PREÇOS E DOCS DE HABILITAÇÃO PDF 3MB
PARECER JURIDICO PDF 906KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 303KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 298KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220420 2022 MARIA CLEIA DAMASCENO DA SILVA 17.200,00 13/05/2022
31/12/2022

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