Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
01/06/2022
Data da divulgação do
extrato:
13/05/2022
Data da
ratificação:
11/05/2022
Data da divulgação da
ratificação:
13/05/2022
Valor estimado: R$
17.000,00 (dezessete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALUGUEL DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, MÁQUINA DE ALGODÃO DOCE E PIPOQUEIRA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que é de suma importância à contratação de empresa especializada para a locação de brinquedos infláveis, máquina de algodão doce e pipoqueira, para comemoração do dia internacional contra a exploração do trabalho infantil, o Fundo Municipal da Infância e Adolescência, promoverá durante todo o dia atividades variadas e interessantes, visando dar oportunidade de lazer e solidariedade educativa, com objetivo de levar alegria e diversão a toas as crianças da rede municipal.
Justificativa do preço
Cumpre destacar inicialmente que o valor proposto no orçamento se enquadra no dispositivo do art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei n°. 8.666/93, mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras em razão do valor do contrato. Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da Lei n° 8.666/93- para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; assim sendo encaminho os autos pra que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
