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Lista de licitações.

DISPENSA: 003 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/06/2022
Data da divulgação do extrato: 09/05/2022
Data da ratificação: 09/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 09/05/2022
Valor estimado: R$ 17.200,00 (dezessete mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação dos serviços gráficos se faz necessário para atender a demandaoperacional do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, bem como na elaboração de panfletos produção de faixas para a comunicação visual com formato padronizado, para divulgação com fins institucionais. Cabe informar que este Conselho não possui recursos técnicos próprios para atender à demanda de impressão de materiais gráficos em escala e/ou com acabamentos diferenciados, por isso, necessita da contratação de empresa especializada.
Justificativa do preço
Cumpre destacar inicialmente que o valor proposto no orçamento se enquadra no dispositivo do art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei n°. 8.666/93, mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras em razão do valor do contrato. Aempresa a ser contratada com o menor valor, encontra-se apta para a prestação dos serviços para o objeto a ser contratado, estando com as certidões negativas apensadas. Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da Lei n° 8.666/93- para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; assim sendo encaminho os autos pra que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GETULIO VERAS DE ALMEIDA
Responsável pela Informação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico THAUSER BEZERRA THEODORO
Responsável pela Ratificação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M V R TEIXEIRA OLIVEIRA EPP 19.403.487/0001-81 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 434KB
COTAÇÃO 01 PDF 1MB
COTAÇÃO 02 PDF 1MB
COTAÇÃO 03 PDF 2MB
DOTAÇÃO ORLAMENTARIA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 961KB
TEMRO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO' PDF 561KB
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE HABILITAÇÃO PDF 976KB
PROSPOSTA E DOC DE HABILITAÇÃO PDF 6MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
RATIFICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220406 2022 M V R TEIXEIRA OLIVEIRA EPP 17.200,00 11/05/2022
31/12/2022

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