02/05/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 570/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025. Altera, insere e atualiza dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 544, de 29 de dezembro de 2023, que institui a Fundação Municipal de Saúde Pedro Neiva de Santana FPNS no Município de Buriticupu/MA.
