Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 544/2023
29/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 544/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Institui a Fundação Municipal de Saúde Pedro Neiva de Santana FPNS no Município de Buriticupu.
