Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
MATRIZES CURRICULARES: 050/2023
12/06/2023
PORTARIA Nº 050/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental.
