Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 509/2022

25/10/2022

LEI Nº 509/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Evangélico”, no âmbito do Município de Buriticupu/MA.

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