Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 495/2022
24/03/2022
LEI Nº 495/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº 424/2020, modificando a nomenclatura do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem e dá outras providências
