Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 485/2021
22/12/2021
LEI Nº 485/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza a prescrição da Ozonioterapia como tratamento médico na rede pública de saúde do Município de Buriticupu/MA
