Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 026/2025

26/11/2025

DECRETO Nº 026/2025, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera dispositivos do Decreto nº 018/2025, que institui e regulamenta o Censo Cadastral Funcional Anual dos servidores públicos ativos do Poder Executivo do Município de Buriticupu, para prorrogar o prazo de sua realização no exercício de 2025.

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