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01-DEZ-2025

Audiência Pública reúne população e poder público para discutir o PPA 2026-2029 e a LOA 2026 em Buriticupu

Por Vanessa Salgado 01/12/2025 #administração

Aconteceu hoje, na Câmara Municipal de Buriticupu, a audiência pública voltada à discussão dos Projetos de Lei nº 013/2025 e nº 014/2025, que tratam do Plano Plurianual - PPA 2026/2029 e da Lei Orçamentária Anual - LOA 2026. A iniciativa, realizada pelo Legislativo e indicada pelo Executivo Municipal, proporcionou um importante espaço de diálogo sobre o planejamento e as prioridades para os próximos anos.

O encontro reuniu autoridades, servidores públicos, representantes de entidades da sociedade civil e cidadãos que puderam acompanhar de perto as propostas, esclarecer dúvidas e contribuir com sugestões. Esses momentos ampliam a participação popular e garantem mais transparência no processo de definição das políticas públicas no município.

Entenda o que é o PPA e a LOA:

O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos fundamentais do planejamento e da gestão pública, pois orientam como o município organiza suas ações, define prioridades e aplica os recursos públicos de forma responsável e transparente.

O PPA - Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos. Ele estabelece as diretrizes, objetivos, metas e programas que irão nortear as políticas públicas do município em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, cultura e desenvolvimento econômico. O PPA serve como um guia estratégico da gestão, garantindo continuidade das ações e permitindo que os investimentos sejam planejados com visão de futuro, sempre alinhados às necessidades da população.

Já a LOA - Lei Orçamentária Anual é o instrumento que detalha, ano a ano, como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados. Para o exercício de 2026, a LOA define quanto o município espera arrecadar e como esse orçamento será distribuído entre as secretarias, programas, projetos e serviços. É por meio da LOA que as ações previstas no PPA se tornam efetivas, assegurando que cada política pública tenha os recursos necessários para sua execução.

Em conjunto, o PPA e a LOA garantem planejamento, equilíbrio fiscal, eficiência e transparência na administração pública. A discussão desses instrumentos em audiências públicas fortalece a participação popular, permite que a sociedade acompanhe e contribua com as decisões e reforça o compromisso do poder público com uma gestão democrática, responsável e voltada para o desenvolvimento de Buriticupu.

 

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