PORTARIA: 045/2026
Informações das publicações
Data: 31/07/2026
Número: 045
Exercício: 2026
Tipo: PORTARIA
Descrição: PORTARIA Nº 045/2026 GAB/PRES/CMB. Dá cumprimento à decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão proferida nos autos do Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) nº 0819575-68.2024.8.10.0000, reconhecendo a recondução do Senhor João Carlos Teixeira da Silva ao cargo de Prefeito Municipal de Buriticupu/MA.
