Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 003 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 20/04/2022
Data da divulgação do extrato: 27/04/2022
Data da ratificação: 20/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 27/04/2022
Valor estimado: R$ 8.000,00 (oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CAPACITAÇÃO AGENTES PÚBLICOS QUANTO ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.133/2021 — A NOVA LEI DE LICITAÇÕES, COM ENFOQUE NAS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO RECEDENTE E DESTAQUE PARA OS IMPACTOS DA NOVA LEGISLAÇÃO E DE SEUS REGULAMENTOS ÀS ATIVIDADES PRÁTICAS RELACIONADAS ÀS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida para capacitação do servidor foi a empresa FERREIRA CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ 37.258.113/0001-00, por ser uma instituição com excelência, notória especialização e por se encontrar com curso aberto na presente data, o que despertou o interesse desta administração pela necessidade de atualizar seus profissionais frente as mudanças trazidas pela nova Lei de licitações.
Justificativa do preço
PREÇO JA PREESTABELECIDO PELA ORGANIZADORA DO CURSO PELA INSCRIÇÃO DE 4 SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Fundamentação legal
fundamento no art. 25, II, c/c O art. 13, VI, da Lei n. 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GETULIO VERAS DE ALMEIDA
Responsável pela Informação AFONSO BARROS BATISTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico THAUSER BEZERRA THEODORO
Responsável pela Ratificação AFONSO BARROS BATISTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FERREIRA CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL 37.258.113/0001-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA DO PROCESSO PDF 641KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 1MB
HABILITAÇÃO SOLICITADA DA EMPRESA PDF 21MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PDF 764KB
PARECER JURÍDICO PDF 4MB
AUTORIZAÇÃO PDF 535KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 341KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 478KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220367 2022 FERREIRA CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL 8.000,00 22/04/2022
31/05/2022
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