Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 002 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/01/2022
Data da divulgação do extrato: 07/02/2022
Data da ratificação: 03/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 07/02/2022
Valor estimado: R$ 19.270,00 (dezenove mil, duzentos e setenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O “BANCO DE PREÇOS“ possui caráter único, pela sua singularidade específica sem parâmetros para comparação, pois possui tecnologia própria desenvolvida com algoritmos de pesquisa e dados coletados de forma exclusiva, estas e outras características próprias que a deixa singular. Por todo o exposto a contratação da solução do Grupo Negócios Públicos pode ocorrer por meio da inexigibilidade de licitação.
Justificativa do preço
A pesquisa de preços para que a Administração possa avaliar o custo da contratação constitui/se elemento fundamental para instrução dos procedimentos de contratação, estando prevista em várias disposições legais e sua obrigatoriedade é reconhecida por diversas jurisprudências . Essa fase da pesquisa de mercado quase sempre é demorada, pois implica numa criteriosa busca de preços perante as empresas do ramo do objeto pretendido e em diversos sites da Administração Pública. Assim, vários contatos precisam ser mantidos para que se consiga finalizar a pesquisa, especiaímente quando diz respeito à contratação de serviços ou do objeto com poucos fornecedores no mercado.
Fundamentação legal
art. 25 da Lei 8666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GETULIO VERAS DE ALMEIDA
Responsável pela Informação AFONSO BARROS BATISTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico THAUSER BEZERRA THEODORO
Responsável pela Ratificação AFONSO BARROS BATISTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA 07.797.967/0001-95 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 197KB
SOLICITAÇÃO PDF 231KB
PROPOSTA E HABILITAÇÃO PDF 11MB
JUSTIFICATIVA PDF 577KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 428KB
AUTORIZAÇÃO PDF 196KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 172KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 489KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220132 2022 NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA 19.270,00 04/02/2022
31/12/2022
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