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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 051 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/11/2021
Data da divulgação do extrato: 31/05/2021
Data da ratificação: 25/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 31/05/2021
Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL, LOCALIZADO: RUA DAVI ALVES SILVA, NE 20, VILA DAVI, BURITICUPU - MA 65393-000.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esta locação se faz necessária para atender as necessidades urgentes dos immícipes. residentes próximos às áreas de erosão que tem se multiplicado dentro dos limites do município de Buriticupu-MA. A dispensa
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela Sra. PATRÍCIA DA SILVA BASILIO, portadora da Cédula de Identidade RG n" 037368482009-0 SSP/MA e CPF n° 603.982.313-54, 0 qual importa em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), é compatível com o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços realizada.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93 "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia".
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/05/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
17/08/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SACOP
25/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISOS DO ORGÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GENASSI DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Responsável pela Informação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GUSTAVO PEREIRA DA COSTA
Responsável pela Ratificação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PATRICIA DA SILVA BASILIO ***.982.313-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 176KB
INFORMAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 278KB
JUSTIFICATIVA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 279KB
DOCS HABILITAÇÃO PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 325KB
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 635KB
LAUDO AVALIAÇÃO DO IMOVEL PDF 2MB
SOLICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 051 2021 PATRICIA DA SILVA BASILIO 1.800,00
360,00		 01/03/2021
01/08/2021
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