INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

Eu Sr. Bruno de Arruda Silva, Presidente do Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipais De Buriticupu – MA no uso de minhas atribuições legais acolho o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica municipal e RATIFICO o presente termo para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, com a declaração de inexigibilidade constante do presente processo, para autorizar a Contratação de empresa especializada para capacitação de servidores no curso legislação de pessoal e RPPS Municipal que será realizado no município de São Luís- MA entre os dias 17 a 19 de agosto de 2022 para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – MA, com a empresa ESTRATÉGIA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ 39.972.842/0001-40, para prestação de serviços na forma do art.13, III e V e 25, II da Lei nº 8.666/93. Buriticupu/MA, 01 de agosto de 2022.

IPSEMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Bruno de Arruda Silva

Presidente IPSEMB

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU e a empresa F H SILVA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 22.026.051/0001-25, situada a Av. Santa Clara nº 25, CEP: 65.058-544, Bairro; Janaina, Município de São Luís – MA doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Sócio Administrador, Sr. Fernando Henrique Almeida Silva inscrito no CPF: 031.468.273-28. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de material para iluminação pública do Município de Buriticupu/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações VALOR: O valor total é de R$ 5.478.910,89 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, novecentos e dez reais e oitenta e nove centavos). PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO UNIDADE GESTORA: 0701 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0012.2015.0000 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURÍDICA FONTE: 1751000000 – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA VIGÊNCIA: até 02 de agosto de 2023 a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Afonso Barros Batista, pela Contratante e o Sr. Fernando Henrique Almeida Silva inscrito no CPF: 031.468.273-28, pela contratado.

Buriticupu/MA, 02 de agosto de 2022.

AFONSO BARROS BATISTA

ORDENADOR DE DESPESAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU-MA

EXTRATO DE CONTRATO 001/2022 REFERE A INEXIGIBILIDADE Nº 005/2022 CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU-MA, autarquia de direito público indireto inscrito no CNPJ sob o n° 07.733.475/0001-36, com sede na Rua 15 de novembro s/n, Vila Isaias.Buriticupu-MA.CEP:65.393-000, neste ato representado pelo Presidente do IPSEMB o Sr. Bruno de Arruda Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 636.746.103-53. E a empresa ESTRATÉGIA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ 39.972.842/0001-40, com sede na AV 02, EDIF JARACATI EMPRESARIAL, SALA 305, Nº 3000 A, BAIRRO JARACATY, CEP 65075720, CIDADE SÃO LUÍS-MA, de agora em diante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sra. TELMA LUCIA DA CONCEIÇÃO MEIRELES, brasileira, inscrito no CPF nº 295.133.402-87 OBJETO: Contratação de empresa especializada para capacitação de servidores no curso legislação de pessoal e RPPS Municipal que será realizado no município de São Luís- MA entre os dias 17 a 19 de agosto de 2022 para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - MA, VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.410,00 (quatro mil e quatrocentos e dez reais). FUDAMENTO LEGAL – no artigo 25, II, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Poder: 02 Executivo Orgão: 16 IPSEMB Unidade Orçamentária: 00 IPSEMB Projeto/Atividade: 09.272.0027.2102.000 Manutenção das Despesas Administrativas do IPSEMB Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 002/2022, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25. Lei 8.666/93. Buriticupu/MA, 01 de agosto de 2022. SEGNATÁRIOS: Sr. Bruno de Arruda Silva pela contratante e Sra. TELMA LUCIA DA CONCEIÇÃO MEIRELES pela contratada.IPSEMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

CNPJ: 07.733.475/0001-36

Bruno de Arruda Silva/Presidente IPSEMB

Portaria 039/2021