“Dispõe sobre a nomeação do SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) ANA PAULA LIMA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 607.698.***-21, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

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José Antônio Lisboa Mendes.

Prefeito Municipal Interino de Buriticupu/MA.

PORTARIA Nº 1488/2026 – GAPRE/PMB DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação do SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. ANTONIO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 017.549.***-59, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

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José Antônio Lisboa Mendes.

Prefeito Municipal Interino de Buriticupu/MA.

PORTARIA Nº 1489/2026 – GAPRE/PMB DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) JOAO PAULO VIEIRA ALVIM, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0547095920142 SESP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 388.128.***-83, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

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José Antônio Lisboa Mendes.

Prefeito Municipal Interino de Buriticupu/MA.

PORTARIA Nº 1490/2026 – GAPRE/PMB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação do(a) PROCURADOR(A)-GERAL DO MUNICÍPIO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr (a). TALLES EVANGELISTA SILVA ARAUJO, portador da Cédula de Identidade RG nº0467309820129 SESP/MA, inscrito no CPF/MF sob o n° 612.640.***-60, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Maranhão sob o nº24.067, para ocupar o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR(A)-GERAL DO MUNICÍPIO, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

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José Antônio Lisboa Mendes.

Prefeito Municipal Interino de Buriticupu/MA.

Dispõe sobre a nomeação do(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr (a). VILSON SOARES FERREIRA LIMA, inscrito(a) no CPF/MF sob o n° 209.475.***-04 do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, com denominação DGA, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

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José Antônio Lisboa Mendes.

Prefeito Municipal Interino de Buriticupu/MA.

PORTARIA Nº 1492/2026 – GAPRE/PMB DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação do CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. TAMIRES FERREIRA COSTA, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº 027.367.***-99, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, com denominação DGA, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

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José Antônio Lisboa Mendes.

Prefeito Municipal Interino de Buriticupu/MA.

PORTARIA Nº 1493/2026 – GAPRE/PMB DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação do SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) ANTÔNIO ALTEMIR DE SOUZA COSTA, inscrito(a) RG nº 000119222599-3 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 337.017.***-78, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

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José Antônio Lisboa Mendes.

Prefeito Municipal Interino de Buriticupu/MA.

PORTARIA Nº 1494/2026 – GAPRE/PMB DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação doASSESSOR (A) TÉCNICO JURÍDICO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr.LEONARDO MOREIRA DE ABREU, portador da Cédula de Identidade RG nº024386892003-6 SSP/MA, inscrito no CPF/MF sob o nº017.644.***-37, para ocupar o cargo de provimento em comissão deASSESSOR (A) TÉCNICO JURÍDICO, com denominação ASTEC-JUR, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

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José Antônio Lisboa Mendes.

Prefeito Municipal Interino de Buriticupu/MA.

“Dispõe sobre a nomeação do SECRETÁRIO(A)-ADJUNTO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) BRUNO CONCEIÇÃO DA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 32482962006-9 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 049.845.***-01, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO(A)-ADJUNTO MUNICIPAL DE SAÚDE, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

__________________________

José Antônio Lisboa Mendes.

Prefeito Municipal Interino de Buriticupu/MA.

PORTARIA Nº 1498/2026 – GAPRE/PMB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a exoneração do ASSESSOR (A) TÉCNICO JURÍDICO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO o Requerimento por meio do qual o servidor(a), solicita a sua exoneração do cargo comissionado;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) ANA NILSA GONÇALVES DE ASSIS , inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 035.038.***-07, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A) TÉCNICO JURÍDICO, com denominação ASTEC-JUR, junto à Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

__________________________

José Antônio Lisboa Mendes.

Prefeito Interino Municipal Interino de Buriticupu/MA.

PORTARIA Nº 1497/2026 – GAPRE/PMB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a exoneração do ASSESSOR (A) TÉCNICO JURÍDICO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO o Requerimento por meio do qual o servidor(a), solicita a sua exoneração do cargo comissionado;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) GIANICE PEREIRA DOS REIS, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 045.899.***-46, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A) TÉCNICO JURÍDICO, com denominação ASTEC-JUR, junto à Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

__________________________

José Antônio Lisboa Mendes.

Prefeito Interino Municipal Interino de Buriticupu/MA.

PORTARIA Nº 1496/2026 – GAPRE/PMB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a exoneração do ASSESSOR (A) TÉCNICO JURÍDICO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO o Requerimento por meio do qual o servidor(a), solicita a sua exoneração do cargo comissionado;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) MAYRA ISABELA SOUSA SOBRAL, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 607.152.***-00, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A) TÉCNICO JURÍDICO, com denominação ASTEC-JUR, junto à Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

__________________________

José Antônio Lisboa Mendes.

Prefeito Interino Municipal Interino de Buriticupu/MA.

PORTARIA Nº 1499/2026 – GAPRE/PMB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a exoneração do ASSESSOR (A) TÉCNICO JURÍDICO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO o Requerimento por meio do qual o servidor(a), solicita a sua exoneração do cargo comissionado;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA , .inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 570.904.***-20 , do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A) TÉCNICO JURÍDICO, com denominação ASTEC-JUR, junto à Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

__________________________

José Antônio Lisboa Mendes.

Prefeito Interino Municipal Interino de Buriticupu/MA.

“Dispõe sobre a exoneração do ASSESSOR (A) TÉCNICO JURÍDICO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO o Requerimento por meio do qual o servidor(a), solicita a sua exoneração do cargo comissionado;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) 'c9RIKA SAMIRA SILVA LOPES , .inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 001.350.***-74 , do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A) TÉCNICO JURÍDICO, com denominação ASTEC-JUR, junto à Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

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José Antônio Lisboa Mendes.

Prefeito Interino Municipal Interino de Buriticupu/MA.

PORTARIA Nº 1501/2026 – GAPRE/PMB DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação doASSESSOR (A) TÉCNICO JURÍDICO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr.DAYANE SALUSTRIANA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº010.865.***-18, para ocupar o cargo de provimento em comissão deASSESSOR (A) TÉCNICO JURÍDICO, com denominação ASTEC-JUR, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

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José Antônio Lisboa Mendes.

Prefeito Interino Municipal Interino de Buriticupu/MA.

"Dispõe sobre a exoneração dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, ocupantes de cargos de direção superior e demais agentes investidos em competência de ordenação de despesa no âmbito do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA, em razão do afastamento judicial do titular da Chefia do Poder Executivo, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, EM EXERCÍCIO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Buriticupu, em especial os arts. 64, 65 e 69, e em cumprimento à decisão judicial abaixo referida, e;

CONSIDERANDO a decisão proferida em 22 de setembro de 2026 pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA, nos autos do Processo nº 0801540-05.2026.8.10.0028, que determinou o afastamento cautelar do Senhor João Carlos Teixeira da Silva do cargo de Prefeito Municipal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, bem como o Ofício nº 0801540-05.2026.8.10.0028/2026-SJ1, que determinou a imediata assunção da gestão municipal pelo Vice-Prefeito;

CONSIDERANDO que a referida decisão, fundada nos arts. 16 e 20 da Lei Federal nº 8.429/1992, determinou também o afastamento cautelar de agentes integrantes do primeiro escalão da Administração Municipal e a indisponibilidade de bens, com a finalidade declarada de proteção do patrimônio público e da regular apuração dos fatos;

CONSIDERANDO o dever do Chefe do Poder Executivo em exercício de zelar pela preservação do erário, pela integridade dos documentos, sistemas, contas bancárias e demais recursos públicos, e pela continuidade administrativa, o que recomenda a recomposição imediata dos cargos que concentram as competências de direção superior, de ordenação de despesa e de movimentação financeira;

CONSIDERANDO que os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e são de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, incisos II e V, da Constituição Federal, devendo sua recomposição observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal);

DECRETA:

Art. 1º. Ficam exonerados, a partir da data de publicação deste Decreto, os ocupantes dos seguintes cargos de provimento em comissão da Administração Pública direta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA:

I – Secretário Municipal, de todas as Secretarias Municipais;

II – Secretário Adjunto e Subsecretário, ou cargo equivalente, de todas as Secretarias Municipais;

III – Chefe de Gabinete do Prefeito;

IV – Procurador-Geral do Município e Procurador-Geral Adjunto do Município;

V – cargos em comissão de direção superior integrantes da estrutura administrativa das Secretarias e demais órgãos da Administração direta, tais como Diretor-Geral, Diretor de Departamento, Diretor Administrativo e Diretor Financeiro;

VI – quaisquer outros cargos em comissão ou funções de confiança cujos ocupantes detenham, por lei, regulamento ou ato de delegação, competência para ordenar despesas, autorizar empenhos, liquidações ou pagamentos, gerir fundos municipais ou movimentar contas bancárias do Município.

Parágrafo único. A exoneração alcança também os agentes que, na data de publicação deste Decreto, estejam respondendo interinamente ou em substituição pelos cargos referidos neste artigo, e produz efeitos sem prejuízo das medidas cautelares já impostas judicialmente aos respectivos ocupantes.

Art. 2º. Os servidores efetivos que, na data da publicação deste Decreto, estiverem ocupando cargos em comissão abrangidos pelo art. 1º ficam exonerados exclusivamente do cargo comissionado, devendo retornar aos respectivos cargos efetivos e unidades de lotação, na forma da legislação municipal.

Art. 3º. Ficam revogadas todas as delegações de competência conferidas aos ocupantes dos cargos alcançados pelo art. 1º, inclusive as de ordenação de despesas, de gestão de fundos municipais e de movimentação de contas bancárias, bem como os respectivos cadastros e credenciais de acesso a sistemas e instituições financeiras, cabendo ao Chefe do Poder Executivo em exercício, ou a quem ele designar por ato próprio, o exercício dessas atribuições.

Art. 4º. Os agentes públicos alcançados por este Decreto deverão promover, de forma imediata, a entrega aos respectivos órgãos municipais de documentos, processos, equipamentos, veículos, chaves, senhas institucionais, certificados digitais, tokens, bens, valores e demais recursos públicos que estejam sob sua responsabilidade em razão do exercício do cargo, mediante termo circunstanciado.

Art. 5º. Até a realização das nomeações destinadas à recomposição da estrutura administrativa, responderá pelo expediente de cada órgão o servidor designado pelo Chefe do Poder Executivo em exercício, de modo a assegurar a continuidade dos serviços públicos, especialmente dos considerados essenciais.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

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JOSÉ ANTÔNIO LISBOA MENDES

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA, em exercício