GABINETE DO PREFEITO - DISPENSA - AVISO DE RATIFICAÇÃO: 005/2026
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo n° 0306003/2026, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a Empresa E.B MARTINS GESTAO EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ nº 31.222.239/0001-30, com sede no Setor SBN QD 02 Bloco F, Edif. Via Capital Sala 711, Asa Norte, Brasília – DF, 70040911, Objetivando a Contratação de empresa especializada para a Prestação de serviços técnicos de consultoria e auditoria aplicados aos processos licitatórios e contratos administrativos, visando à estruturação e implementação de mecanismos de governança pública. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/21. O valor global do contrato é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: PODER: 02 – PODER EXECUTIVO; ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO; UNIDADE: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO; FUNÇÃO PROGRAMATICA 04.122.0002.2.004 – MANUT. E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA; SUB-ELEMENTO: 3.3.90.39.79 – SERVIÇOS APOIO ADM/TECNICO/OPERACIONAL; DESPESAS FIXADAS: 100.000,00; FONTE DE RECURSOS: 150000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Buriticupu - MA, 22 de junho de 2026.Tamires Ferreira Costa, Chefe de Gabinete.
