Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor Edivane Mourão Figueiredo e adota outras providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU – IPSEMB, no uso de suas atribuições legais conferidos pela Lei Complementar Municipal nº 501/2022 e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o teor do Parecer emitido pela Diretoria Jurídica do IPSEMB no processo administrativo nº 2026.04.10883P,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, com fundamento art. 40 da Constituição Federal de 1988, com as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019, no art. 67, incisos I, II, III e IV e §2º, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 501/2022, observadas as regras de transição aplicáveis ao servidor que ingressou em cargo efetivo anteriormente à Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor EDIVANE MOURÃO FIGUEIREDO, portador do RG/CPF nº CPF nº ***.269.313-**, matrícula nº 100007, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental Nível II, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Os proventos serão integrais, fixados no valor de R$ 12.891,06 (doze mil, oitocentos e noventa e um reais e seis centavos), correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo, assim discriminados:
I – Salário-base: R$ 5.729,36 (vencimento do cargo); II – Referência I (90%): R$ 5.156,42 (art. 22 da Lei Municipal nº 171/2007); III – Quinquênio: R$ 1.432,34 (art. 55 da Lei Municipal nº 172/2007); IV – Pós-graduação (10%): R$ 572,94 (art. 25 da Lei Municipal nº 171/2007).
Art. 3º Os proventos serão reajustados na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, assegurada a paridade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da data do desligamento da folha de pagamento ativa, observadas as normas aplicáveis.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu – IPSEMB, aos dezenove (19) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
Bruno de Arruda Silva
Presidente do IPSEMB
Portaria nº 500/2026 - GAPRE/PMB
PORTARIA Nº 593/2026 – GAPRE/PMB DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR (A), e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) NORRAW CATRIEL ROCHA CAMPOS, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 096.148.453-50, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A), com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Preservação dos Recursos Naturais.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE JUNHO DE 2026.
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José Antônio Lisboa Mendes.
Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA.
PORTARIA Nº 594/2026 – GAPRE/PMB DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR (A), e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) ANNA KAROLINA DOS SANTOS FERREIRA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 026649032003-3 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 063.182.633-57, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A), com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE JUNHO DE 2026.
_________________________
José Antônio Lisboa Mendes.
Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA.
PORTARIA Nº 595/2026 – GAPRE/PMB, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração do ASSESSOR (A), e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o (a) Sr.(a) CLEUTON DA SILVA COELHO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 020024382002-4 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 019.663.153-09, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A), com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Preservação dos Recursos Naturais.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE JUNHO DE 2026.
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José Antônio Lisboa Mendes.
Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA.
PORTARIA Nº 596/2026 – GAPRE/PMB, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração do ASSESSOR (A) DE GABINETE, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o (a) Sr.(a) ORLANDO ARAÚJO DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 007.296.863-02, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A) DE GABINETE, com denominação DAS-1, junto ao Gabinete do Prefeito.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE JUNHO DE 2026.
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José Antônio Lisboa Mendes.
Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA.
PORTARIA Nº 597/2026 – GAPRE/PMB, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração do SUPERVISOR(A) ESCOLAR, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o (a) Sr.(a) Sr.(a) JOHNIELLY LOYANNE LIMA MARQUES, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 052.755.213-59, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR(A) ESCOLAR, na U. I. Simar Pereira Pinto, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE JUNHO DE 2026.
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José Antônio Lisboa Mendes.
Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 598/2026 – GAPRE/PMB DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR (A), e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) JOHNIELLY LOYANNE LIMA MARQUES, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 052.755.213-59, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR (A) com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE JUNHO DE 2026.
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José Antônio Lisboa Mendes.
Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA.
PORTARIA Nº 599/2026 – GAPRE/PMB, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração do COORDENADOR(A) INTERINO(A) DE ENDEMIAS, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o (a) Sr.(a) ELIELTON ARAÚJO SILVA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 609.301.083-02, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR(A) INTERINO(A) DE ENDEMIAS, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE JUNHO DE 2026.
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José Antônio Lisboa Mendes.
Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA.
PORTARIA Nº 600/2026 – GAPRE/PMB, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR (A) DE ENDEMIAS, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) ALESSANDRA ANGELO DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF/MF sob o n° 615.816.183-79, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR(A) DE ENDEMIAS, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE JUNHO DE 2026.
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José Antônio Lisboa Mendes.
Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA.
PORTARIA Nº 601/2026 – GAPRE/PMB, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR (A) DE ACS/BOLSA FAMÍLIA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) FRANKLIN WILKER CARDOSO DE BRITO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0207074920020 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 602.727.053-57, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR (A) DE ACS/BOLSA FAMÍLIA, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE JUNHO DE 2026.
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José Antônio Lisboa Mendes.
Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA.
Dispõe sobre a exoneração do SECRETÁRIO(A)-ADJUNTO DE FAZENDA E ORÇAMENTO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o(a) Sr.(a) JOSELENE DO NASCIMENTO COSTA RODRIGUES, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 014374272000-8 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 014.900.293-97, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO(A)-ADJUNTO DE FAZENDA E ORÇAMENTO, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE JUNHO DE 2026.
_________________________
José Antônio Lisboa Mendes.
Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA.
PORTARIA Nº 603/2026 – GAPRE/PMB, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração do ASSESSOR (A), e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o (a) Sr.(a) ) SILVANO SOUSA BARBOSA, inscrito(a) RG nº 014349462000-4 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 406.677.903-49, do cargo de provimento em comissão de ASSSESSOR (A), com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE JUNHO DE 2026.
_________________________
José Antônio Lisboa Mendes.
Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA.
