“Modifica a composição do Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Buriticupu/MA, pelo período em que especifica, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de 15 de junho de 1997, e em conformidade com o disposto no artigo 77 da Lei Municipal nº 172/2007, que consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu/MA, e;

CONSIDERANDO ainda, o teor das Portarias/GAPRE, nº 499/2026 e 500/2026, que despõem, respectivamente, sobre a exoneração do senhor FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA e nomeação do senhor BRUNO DE ARRUDA SILVA;

CONSIDERANDO, ainda, o teor do Ofício nº 099/2026, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, protocolado em 15 de junho de 2026.RESOLVE:

Art 1º. Em conformidade com o art. 19, da Lei Municipal n° 557/2024, fica modificada a composição do Comitê de Investimentos do IPSEMB, para mandato pelo periodo de 02/06/2026 a 15/06/2027, que compreende o restante do mandato da atual composição do Comitê de Investimentos do IPSEMB, na seguinte ordem:

IBRUNO DE ARRUDA SILVA, inscrito na CPF/MF sob o n° 636.746.103-53 - presidente do IPSEMB;

IISEBASTIÃO ANDRADE CABRAL, inscrito na CPF/MF sob o n° 047.584.433-51 - Diretor do Departamento Financeiro e Gestor dos Recursos do IPSEMB;

IIICLEILTON RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o n° 608.650.013-40 -Titular Representante dos Servidores Municipais, designado pelo presidente do IPSEMB;

IVEMERSON REIS BRASIL, inscrito no CPF/MF sob o n° 990.628.363-72 - Suplente Representante dos Servidores Municipais, designado pelo presidente do IPSEMB.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2026. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria/GAPRE n° 1035/2025, de 30 de junho 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 16 DE JUNHO 2026.

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José Antônio Lisboa Mendes

Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA.