Retifica dispositivo da Portaria nº 078 de 03 de novembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de APOSENTADORIA POR IDADE e TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ZENAIDE GOMES SANTOS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU – IPSEMB, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere, em especial o parágrafo único do Decreto Municipal nº 003/2018, alterado pelo Decreto Municipal nº 007/2019,
CONSIDERANDO a necessidade de retificação do ato de concessão quanto ao valor dos proventos, haja vista não ter sido aplicada a proporcionalidade no cálculo que corresponderá ao salário mínimo vigente à época, em atendimento à notificação expedida pelo sistema SAAP do TCE/MA.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica retificado o artigo 1º e 2º da Portaria nº 078, de 03 de novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV c/c com § 5º do art. 40, todos da CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – Especial de Professor à Servidora ZENAIDE GOMES SANTOS, servidora municipal efetiva, portadora da CI/RG nº ****789920**-*, SSP/MA, inscrita no CPF/MF Nº ***.185.543-**, admitida em 11/10/1997, ocupante do cargo de Professora N-II, matrícula nº 100236, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Buriticupu, com proventos integrais e com paridade, no valor de R$ 9.094,91 (nove mil, noventa e quatro reais e noventa e centavos), constituído das seguintes verbas:
I – Salário base:............................ R$ 4.230,19 (vencimento do cargo);
II – Quinquênio 25%:................... R$ 1.057,55 (art. 55 da Lei Municipal nº 172/2007);
III – Referência H 80%:................. R$ 3.384,15 (art. 22 da Lei Municipal nº 171/2007);
IV – Pós Graduação 10%:.............. R$ 423,02 (art. 25, II da Lei Municipal nº 171/2007).
Parágrafo único. O reajuste do valor dos proventos obedecerá ao contido na Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c as ressalvas do art. 43 (paridade) da Lei Complementar Municipal nº 501/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de novembro de 2022, exceto para efeitos pecuniários, tendo em vista que o benefício já vem sendo pago mensalmente a beneficiária, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, aos nove (09) dias do mês junho do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
Bruno de Arruda Silva
Presidente do IPSEMB
Portaria nº 500/2026 - GAPRE/PMB
Retifica dispositivo da Portaria nº 037 de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria por Idade à servidora MARIA DE JESUS DE SOUZA MENDES, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU – IPSEMB, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere, em especial o parágrafo único do Decreto Municipal nº 003/2018, alterado pelo Decreto Municipal nº 007/2019,
CONSIDERANDO a necessidade de retificação do ato de concessão quanto ao valor dos proventos, haja vista não ter sido aplicada a proporcionalidade no cálculo que corresponderá ao salário mínimo vigente à época, em atendimento à notificação expedida pelo sistema SAAP do TCE/MA.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica retificado o artigo 1º e 2º da Portaria nº 037, de 20 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” e §§ 2º, 3º e 17, todos da CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c com o art. 1º da Lei Federal nº 10.887/2004 e art. 31, III, da Lei Municipal nº 118/2005, o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à Sra. MARIA DE JESUS DE SOUZA MENDES, servidora municipal efetiva, portadora da CI/RG nº *****67709**-* SSP/MA, inscrita no CPF/MF Nº ***.038.293-**, admitida e empossada no cargo de AOSD/Zeladora, em 31/03/2006, matrícula nº 102813, lotada na Secretaria Municipal de Transito e Transporte do Município de Buriticupu, com proventos proporcionais e sem paridade, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), constituído do valor médio apurado e cálculo extraído do sistema SAAP do TCE-MA, da seguinte forma:
COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS
Remuneração da Servidora no Cargo EfetivoR$ 1.412,00Valor Médio Apurado(1.136,83/10.950) * 5621 = R$ 583,57Complemento Proventos (Art.201, §2º da CF)R$ 516,43Tempo de Contribuição da Servidora5622 dias (15 anos, 4 meses e 27 dias)Valor Base para o Cálculo do BenefícioR$ 1.136,00Valor Provento ApuradoR$ 583,57Complemento Constitucional – Art. 201, § 2º da CF/1988R$ 516,43Valor do ProventoR$ 1.100,00
Art. 2º O reajuste do valor dos proventos obedecerá ao contido na Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 55 da Lei Complementa Municipal nº 118/2005.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 20 de agosto de 2021, exceto para efeitos pecuniários tendo em vista já vem sendo pagos mensalmente, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, aos nove (09) dias do mês junho do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
Bruno de Arruda Silva
Presidente do IPSEMB
Portaria nº 500/2026 - GAPRE/PMB
Dispõe sobre a exoneração do COORDENADOR (A) DE ACS/BOLSA FAMÍLIA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
CONSIDERANDO o Requerimento por meio do qual o servidor(a), solicita a sua exoneração do cargo comissionado;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o(a) Sr(a). FRANKLIN WILKER CARDOSO DE BRITO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0207074920020 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 602.727.053-57, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR (A) DE ACS/BOLSA FAMÍLIA, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE JUNHO DE 2026.
__________________________
José Antônio Lisboa Mendes.
Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA.
PORTARIA Nº 537/2026– GAPRE/PMB DE 09 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração do ASSESSOR (A) TÉCNICA EM SAÚDE, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
CONSIDERANDO o Requerimento por meio do qual o servidor(a), solicita a sua exoneração do cargo comissionado;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o(a) Sr(a). WILDINÉIA DA SILVA CONCEIÇÃO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 036376432008-1 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 039.578.633-92, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICA EM SAÚDE, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de junho de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE JUNHO DE 2026.
__________________________
José Antônio Lisboa Mendes.
Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA.
Dispõe sobre a exoneração do de SECRETÁRIO (A) ADJUNTO(A) DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
CONSIDERANDO o Requerimento por meio do qual o servidor(a), solicita a sua exoneração do cargo comissionado;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o(a) Sr(a). LEONARDO LIMA GOMES, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0270519620042 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 050.713.603-90, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO (A) ADJUNTO(A) DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com denominação DGA-A, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de junho de 2026,ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE JUNHO DE 2026.
__________________________
José Antônio Lisboa Mendes.
Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA.
Dispõe sobre a exoneração do de DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
CONSIDERANDO o Requerimento por meio do qual o servidor(a), solicita a sua exoneração do cargo comissionado;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o(a) Sr(a). SARA RAYANE DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 089.408.973-07, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de junho de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE JUNHO DE 2026.
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José Antônio Lisboa Mendes.
Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA.
Dispõe sobre a nomeação do(a) GESTOR (A) ESCOLAR GERAL, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) CLODILTON SOUSA BONFIM, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 036593562009-4 SESC/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 791.660.673-91, para ocupar o cargo de provimento em comissão de GESTOR (A) ESCOLAR GERAL, do (a) U. I. SIMAR PEREIRA PINTO, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE JUNHO DE 2026.
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José Antônio Lisboa Mendes.
Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA.
PORTARIA Nº 541/2026 – GAPRE/PMB, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do(a) ASSESSOR(A) TÉCNICO JURÍDICO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) LIVIA EDUARDA LOPES DE MACEDO, inscrito no CPF/MF sob o nº 612.669.783-99, inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Roraima sob o nº 2458, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A) TÉCNICO JURÍDICO, com denominação ASTEC-JUR, junto à Procuradoria-Geral do Município - PGM.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE JUNHO DE 2026.
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José Antônio Lisboa Mendes.
Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA.
Dispõe sobre a nomeação do(a) DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO E PLANEJAMENTO URBANO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) GEOVANA SABOIA MORAES, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 603.931.923-26, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO E PLANEJAMENTO URBANO, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE JUNHO DE 2026.
__________________________
José Antônio Lisboa Mendes.
Prefeito Interino Municipal de Buriticupu/MA.
TERMO DE PUBLICAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS
EDITAL Nº 002/2026 – PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO FISCAL
A Comissão Eleitoral do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB, instituída pela Portaria nº 017/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 002/2026, que estabelece o Regulamento Eleitoral para escolha dos membros do Conselho Fiscal do IPSEMB,
CONSIDERANDO o encerramento do período de inscrições ocorrido entre os dias 26/05/2026 e 29/05/2026, nos termos do art. 12 do Edital nº 002/2026;
CONSIDERANDO a análise preliminar da documentação apresentada pelos candidatos;
TORNA PÚBLICA a Lista Preliminar de Candidatos Inscritos e Habilitados, conforme segue:
I – REPRESENTANTES DOS SEGURADOS INATIVOS/PENSIONISTAS
1.Maria Leite Aguiar;
II – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS
1.Josélia da Silva Lima.
Art. 1º Fica aberto o prazo para impugnação de candidaturas no dia 10/05/2026, conforme previsto no cronograma oficial do processo eleitoral.
Art. 2º As impugnações deverão ser formalizadas por escrito, mediante protocolo junto à Comissão Eleitoral, observando-se as disposições do Capítulo 9 do Edital.
Art. 3º Decorrido o prazo sem impugnações, ou após julgamento destas, será publicada a lista definitiva de candidatos habilitados.
Buriticupu/MA, 09 de junho de 2026.
Xaiany Pereira de Mesquita
2ª Secretária da Comissão Eleitoral
Portaria nº 017/2026
Nicolaevys dos Santos Lima
1º Secretário da Comissão Eleitoral
Portaria nº 017/2026
Genassi do Nascimento dos SantosPresidente da Comissão EleitoralPortaria nº 017/2026
