DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - IPSEMB, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhes são conferidos, pela Lei Municipal nº 480 de 2021, que dispõe sobre viagem a serviço; concessão de diárias aos agentes políticos e servidores dos órgãos da Administração Pública direta e indireta.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao servidor municipal Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.XXX.113-XX, ocupante do cargo de Presidente do IPSEMB, 05 (cinco) diárias, para cobrir despesas de viagem devido ao afastamento da sede, com a finalidade de dirigir-se à cidade de São Luís, para participar de curso de capacitação presencial intitulado “Reajuste, Revisão e Repactuação”, destinado aos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA – IPSEMB, que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2026, sendo interesse do IPSEMB, sendo o valor unitário das diárias de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais), totalizando o valor global de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), com base na tabela anexo I da Lei Municipal nº 480 de 2021.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições ao contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB aos 15 (quinze) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
Francisco Wellyton Mesquita Lima
Presidente do IPSEMB
Portaria nº 031/2025-GAPRE/PMB
