A Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal 553, de 23 de maio de 2024 e Lei Municipal nº 577, de 29 de outubro de 2025 e suas alterações, no que couber, torna pública, para conhecimento dos interessados, a realização do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas oferecidas e formação de Cadastro Reserva para os cargos indicados no Anexo I, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital.

CAPÍTULO 1

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS

1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU, com supervisão da Comissão do Concurso Público instituída pela Portaria nº 402, de 29/04/2026.

2. Dados do/a (contratante):

a)Site: www.buriticupu.ma.gov.br

b)Endereço: Rua São Raimundo, número 1, Centro, CEP: 65.393-000

c)Horário de funcionamento: dias úteis, de segunda à sexta-feira, das 08h às 14h.

3. Dados da Fundação Sousândrade:

a)Site oficial do certame: www.fsaduconcursos.org.br

b)Correio eletrônico (e-mail): buriticupu1374@fsadu.org.brc)Telefones / Fax: (98) 4009-1013.

d)Endereço: R. das Juçaras, Quadra 44, n°. 28 – Renascença I. São Luís/MA – CEP 65.075-230.

e)Horário de funcionamento: dias úteis, de segunda à quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h e sexta-feira das 8h às 12h

4. CALENDÁRIO DE EVENTOS:

EVENTODATA / PERÍODOPeríodo de Inscrição (www.fsaduconcursos.org.br)de 10h do dia 12/05/2026

às 17h do dia 01/06/2026Período de pagamento do Valor de Inscrição12/05/2026 a 02/06/2026Período de Requisição de Atendimento Diferenciado12/05/2026 a 01/06/2026Divulgação das Inscrições Deferidas e Indeferidas até 16/06/2026Divulgação da Concorrênciaaté 30/06/2026Disponibilização do Documento de Confirmação de Inscrição com local e horário de provaaté 30/06/2026Prova Objetiva04/07/2026 e/ou 05/07/2026

Conforme Edital de Local de ProvaDivulgação do Gabarito Oficial da Prova Objetivaaté 06/07/2026Divulgação do Resultado da Prova Objetivaaté 29/07/2026Convocação para a Prova de Títulos.Até 04/08/2026Entrega de Documentos para a Prova de Títulos07, 08 e 09/08/2026, conforme edital de convocaçãoResultado da Prova de TítulosAté 27/08/2026Divulgação do Resultado Finalaté 15/09/2026As datas estabelecidas neste Edital poderão sofrer alteração enquanto não consumada a etapa que lhe disser respeito

5. Todos os horários previstos neste Edital seguirão o horário em vigor no Estado do Maranhão.6. Valor de Inscrição:

NÍVEL SUPERIORR$ 110,00 (cento e dez reais)NÍVEL MÉDIOR$ 90,00 (noventa reais)NÍVEL FUNDAMENTALR$ 80,00 (oitenta reais)7. As provas deste certame serão realizadas na cidade de Buriticupu – MA.

8. Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para a realização das provas na cidade definida no Item 7, deste Capítulo, as provas poderão ser realizadas em outras cidades, a exclusivo critério da Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA, por meio Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e da Fundação Sousândrade, cuja indicação será oportunamente divulgada no site oficial do certame.

9. O texto deste Edital está disponível para consulta no site oficial do certame.

CAPÍTULO 2

DOS CARGOS PÚBLICOS

1. As vagas oferecidas neste certame destinam-se aos cargos indicados no Anexo I do Quadro Municipal da Prefeitura de Buriticupu - MA.

2. A indicação dos requisitos e vagas por cargo está estabelecida no Anexo I (Demonstrativo dos Cargos, Requisitos, Jornada de Trabalho, Vencimento e Número de Vagas), deste Edital.

3. A descrição sintética das atribuições é feita no Anexo II (Descrição Sintética das Atribuições), deste Edital.

4. O candidato deverá observar as condições necessárias para investidura no cargo, conforme Anexo I, nos termos previstos no Capítulo 15.

5. A lotação dos candidatos nomeados ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, o quantitativo de vagas oferecidas por cargo, indicado no Anexo I, deste Edital, observados os princípios da conveniência e necessidade, bem como conforme o procedimento previsto no Capítulo 15.

6. Após o preenchimento das vagas oferecidas neste Edital, os candidatos aprovados para o Cadastro Reserva poderão ser nomeados para vagas que forem ofertadas no prazo de validade deste certame.

7. As inscrições e o processo classificatório para cada cargo ocorrerão de acordo com o fracionamento previsto no Anexo I, deste Edital.8. Poderão ser acrescidas às vagas oferecidas, aquelas que surgirem durante a validade deste certame, observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço.

9. O candidato que se inscrever na condição de pessoa com deficiência para cargo, que não possua vaga reservada nos termos deste Edital, conforme Anexo I, somente poderá ser nomeado nesta condição se houver ampliação das vagas inicialmente ofertadas, a critério da Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

10. O Regime Jurídico a que se submeterão os aprovados neste Concurso é o fixado pelo Estatuto do Servidor.

12. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade do respectivo órgão/setor de lotação.

CAPÍTULO 3

DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1. Das vagas destinadas para cada cargo, conforme previsto no Anexo I, pelo menos 5% serão reservadas às pessoas com deficiência, para serem providas na forma do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

1.1. As vagas para pessoas com deficiência serão enquadradas no cargo em que houver oferta igual ou superior a 5 vagas, conforme Anexo I, deste Edital .1.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o Item 1, deste Capítulo, resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente em caso de fração igual ou maior que 0,5, respeitando o que determina esse mesmo Item, e desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo, conforme AnexoI.

2. Para fins de reserva de vagas, considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra na Lei Estadual nº 11.543/2021, no art 1º, § 2º da Lei 12.764/2012, no artigo 2º da Lei 13.146/2015 e nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999, com a redação alterada pelo Decreto nº. 5.296/2004, combinado com o enunciado da Súmula nº. 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assim definida: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”.

2.1. Categorias de deficiência discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com a redação alterada pelo Decreto nº 5.296/2004, combinado com a Súmula nº. 377 STJ:

I deficiência física alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções◊

II deficiência auditiva perda unilateral total, bilateral parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz◊

III deficiência visual cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica◊ a baixa vis◊o, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor corre◊◊o ◊ptica◊ os casos nos quais a somat◊ria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°◊ ou a ocorr◊ncia simult◊nea de quaisquer das condi◊◊es anteriores◊

IV deficiência mental funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação◊ b) cuidado pessoal◊ c) habilidades sociais◊ d) utiliza◊◊o dos recursos da comunidade◊ e) sa◊de e seguran◊a◊ f) habilidades acad◊micas◊ g) lazer◊ e h) trabalho◊

V – defici◊ncia m◊ltipla – associa◊◊o de duas ou mais defici◊ncias;

VI – o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em certames, às vagas reservadas aos deficientes.

3. Para preenchimento das vagas reservadas às pessoas com deficiência classificadas neste certame e nos termos deste Edital, será nomeado o 1º classificado da lista específica de pessoas com deficiência para a 5ª vaga aberta para o Cargo, conforme Anexo I. Para os demais classificados na lista específica de pessoas com deficiência, serão destinadas a 25ª vaga, a 45ª, a 65ª e assim sucessivamente, até o limite de vagas para o cargo e conforme o percentual estabelecido no Item 1, deste Capítulo.

4. Para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o candidato deverá declarar, no Formulário de Inscrição, a deficiência que possui, observando se as atribuições do cargo são compatíveis com sua deficiência.

5. O candidato com deficiência deverá protocolar de forma on-line, no site oficial do certame, no momento da inscrição, laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, a contar do último dia de inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

5.1. Não serão válidos os laudos encaminhados por e-mail, correios ou protocolo físico.

5.2. Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria), realizado nos últimos 12 meses, facultado à organizadora do certame, à Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e à Comissão de acompanhamento do certame, a validação e ou necessidade do mesmo.

6. O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, ou deixar de atender ao disposto no Item 5, deste Capítulo, só poderá interpor recurso em favor de sua situação no prazo de interposição de recurso contra Indeferimento de Inscrição, conforme previsto no Calendário de Eventos.

6.1. A não observância do disposto no item anterior acarretará ao candidato a perda do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, passando a disputar as demais vagas, desde que supra os outros requisitos previstos neste Edital.

7. O candidato com deficiência que necessite de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas deverá observar o disposto nos itens 10 e 10.1, Capítulo 4.

8. Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas em lei, participarão deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a) ao conteúdo das provas; b) à data, horário e local de sua aplicação; c) aos critérios de avaliação e aprovação.

9. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser pessoa com deficiência, se aprovado e classificado neste certame, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados, devendo, quando convocado, submeter-se à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na forma da lei.

9.1. A perícia médica prevista no Item 9, deste Capítulo, terá decisão terminativa sobre a deficiência do candidato, assim como também sobre sua espécie e grau ou nível, com a finalidade não só de verificar se a deficiência realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições, mas também se as atribuições do Cargo, dispostas no Anexo II, para o qual foi aprovado e classificado, são compatíveis com sua deficiência.

10. O candidato deverá comparecer à perícia prevista no Item 9, deste Capítulo, munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

11. A não observância do disposto nos Itens 9 e 10, deste Capítulo, ou a não constatação da deficiência na perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, passando a concorrer como se não fosse pessoa com deficiência.

12. Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem pessoas com deficiência, ou se os que se inscreverem em tais condições forem reprovados em qualquer das provas ou na perícia de que trata o Item 9, deste Capítulo, as vagas reservadas a eles, conforme Anexo I, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada cargo/opção.

12.1. A aplicação do disposto no item 12, deste Capítulo, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e ocorrerá apenas no momento da nomeação dos candidatos aprovados.

13. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas para concorrerem na condição de pessoas com deficiência será divulgada no site oficial do certame.

CAPÍTULO 4

DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições para este certame serão realizadas exclusivamente via Internet no período, horário e locais indicados no Calendário de Eventos.

2. Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o Anexo I e, em especial, com o previsto nos Capítulos 2 e 15, e seus respectivos itens.

3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

a)acessar, no Período de Inscrição indicado no Calendário de Eventos, o endereço da Internet www.fsaduconcursos.org.br e selecionar o atalho para “INSCRIÇÕES” deste certame;

b)preencher o Formulário de Inscrição, selecionando o cargo/opção pretendido, conforme Anexo I;

c)informar, se for o caso, a necessidade de atendimento diferenciado, especificando tal necessidade e anexando laudo médico, no momento da realização da inscrição;

d)assinalar, se for o caso, a opção de concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência e anexar o laudo médico, no momento da realização da inscrição, como estabelecido no item 5, Capítulo 3;

e)caso o candidato faça uso de aparelho auditivo, protocolar de forma on-line, no site oficial do certame, no momento da inscrição, laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses a contar do último dia de inscrição, comprovando tal necessidade;

f)assinalar, se for o caso, a opção de ter participado como jurado em Processo Penal de competência do Tribunal do Júri e anexar documento comprobatório (no momento da realização da inscrição) que deve comprovar o efetivo exercício da função;

g) imprimir o respectivo boleto bancário para efetuar o pagamento do Valor de Inscrição;

h)efetuar o pagamento do Valor de Inscrição utilizando o código de barra ou QR CODE do boleto bancário, no Período de pagamento do Valor de Inscrição indicado no Calendário de Eventos, não sendo aceito como prova do pagamento do referido Valor, nesse caso, comprovante de PIX que não tenha sido efetuado por meio do QR CODE do boleto, comprovante de depósito bancário ou comprovante de agendamento de pagamento ou comprovante de transferência bancária ou qualquer outra modalidade de pagamento que não seja por meio do BOLETO BANCÁRIO.i)assinalar que autoriza a Fundação Sousândrade e a Prefeitura Municipal Buriticupu – MA, por meio da Secretaria Municipal Administração e Planejamento, utilizar os seus dados pessoais para identificação e publicações referentes ao certame, em conformidade com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018.

3.1 Em obediência, aos princípios da publicidade e transparência, e permissivo contido na lei nº 13.709/18, o presente edital que regula o certame manterá a identificação e número do documento dos inscritos em suas publicações.

3.1.1 A Fundação Sousândrade não se responsabiliza por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados por ela não ocasionados. A referida instituição não se responsabiliza, também, por pagamentos em duplicidade.

3.2. Os candidatos inscritos poderão imprimir o inteiro teor deste Edital no endereço eletrônico que consta no Item 3 (alínea a), Capítulo 1 – www.fsaduconcursos.org.br, sendo de sua responsabilidade a obtenção de tal documento.

3.3. Os candidatos inscritos não necessitarão encaminhar cópia da Carteira de Identidade e do CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade os dados cadastrais informados na Ficha de Inscrição, bem como e-mail e contato telefônico.

3.4. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências previstas no Capítulo 15. No entanto, o candidato que não as satisfaça quando da convocação para nomeação, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado deste certame.

4. A inscrição cujo pagamento do respectivo valor for efetuado por meio de cheque, só será validada após sua compensação.

5. O processo de inscrição somente se completa com o cumprimento de todas as etapas descritas no Item 3, deste Capítulo.

6. É de inteira responsabilidade do candidato possíveis prejuízos que vier a sofrer por não informar seus dados cadastrais corretamente e um número de telefone para contato.

7. Cada candidato poderá efetuar inscrição para mais de uma das opções constantes no Anexo I, deste Edital. No entanto, será de sua inteira responsabilidade verificar as datas e os horários das provas, que poderão ser coincidentes. Havendo coincidência de datas e horários das provas, o candidato poderá fazer somente uma delas, sendo considerado faltoso/desistente na outra.7.1. Havendo mais de uma inscrição para o mesmo cargo, constante no Anexo I, deste Edital, será considerada como válida aquela que tiver a maior numeração.

8. Em qualquer hipótese de mais de uma inscrição, não haverá restituição parcial ou integral dos valores pagos a título de inscrição, sob qualquer circunstância.

9. Ao efetuar inscrição, o candidato estará declarando formalmente que preenche todas as condições estabelecidas neste Edital.

10. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas, deverá solicitá-lo à Fundação Sousândrade no Período de Requisição de Atendimento Diferenciado indicado no Calendário de Eventos, na página deste certame, no site da FSADU.

10.1. Poderão ser disponibilizados os seguintes atendimentos especializados/diferenciados:

a)Prova em Braille;

b)Prova ampliada (papel A3, fonte de tamanho 18 e figuras ampliadas);

c)Sala de prova de fácil acesso;

d)Auxílio para Leitura (ledor);

e)Auxílio para Transcrição (transcritor);

f)Tradutor e Intérprete de Libras-Português;

g)Hora adicional (para pessoa com deficiência e/ou com transtorno do espectro autista);

h)Sala para amamentação.

10.2 O candidato que necessitar de um ou mais dos atendimentos especializados citados no subitem 10.1, com exceção do serviço contido no item h, deverá encaminhar laudo médico ou parecer de avaliação biopsicossocial, nos termos da Lei n° 13.146/2015 e do Decreto nº 11.063/2022, com assinatura e número de registro do CRM do profissional responsável, em que apresente deficiência ou condição, ateste espécie e grau ou nível dessa, contenha codificação da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), quando pessoa com deficiência, e do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) e da CID-10, quando pessoa com transtorno do espectro autista, referentes ao tipo de deficiência/condição, devendo ter sido emitido nos últimos 12 meses a partir da data de publicação do edital, quando provisório, ou ter validade irrestrita, quando se tratar de laudo definitivo.

10.3. O candidato que faz uso de aparelho auditivo, e não atender ao disposto no Item 3 (e), deste Capítulo, não poderá usá-lo nos dias de prova.

11. O candidato que requerer como atendimento diferenciado prova em braille, deverá ele próprio transcrever suas respostas, também em braille, para uma folha específica em papel destinado a esse fim, fornecida pela Fundação Sousândrade, devendo levar, no dia da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

11.1. O candidato que requerer como atendimento diferenciado provas ampliadas, receberá Caderno de Questões e Folha de Respostas ampliados (papel A3, fonte aproximada a 18), devendo ele mesmo transcrever suas respostas para a Folha de Respostas.

11.2. A candidata que estiver amamentando poderá fazê-lo durante a realização da prova, desde que faça a solicitação do atendimento diferenciado, devendo levar acompanhante (maior de 18 anos), que ficará responsável pela guarda da criança. Na hora da amamentação, a candidata será deslocada para uma sala especial, sendo acompanhada o tempo todo por um fiscal. O acompanhante responsável pela guarda da criança não permanecerá no mesmo recinto que a candidata. Será permitido apenas um acompanhante por criança. A Fundação Sousândrade não disponibilizará acompanhante para a criança, assim, a candidata que não levar acompanhante, não realizará a prova.

11.2.1. Somente os materiais de uso pessoal da criança serão permitidos no acesso à sala de atendimentos especiais, podendo haver vistoria nos referidos materiais.11.2.2. O acompanhante da candidata que estiver amamentando deverá adentrar ao local das provas no mesmo horário que os candidatos e deverá permanecer incomunicável em uma sala especial durante toda a aplicação das provas, submetendo-se às mesmas regras e procedimentos de segurança dispostas neste Edital, sob pena de eliminação da candidata lactante que estiver acompanhando. Deverá, ainda, apresentar a via original de um dos documentos de identificação considerados como válidos, de acordo com o indicado nos Itens 18 e 19, deste Capítulo.

11.2.3. A candidata lactante NÃO terá tempo adicional para realizar as provas.11.3. O candidato que não atender ao disposto no Item 10, deste Capítulo, nas datas e horários estabelecidos, não terá o atendimento diferenciado disponibilizado.11.4. A decisão quanto à solicitação de que trata o Item 10, deste Capítulo, caberá à Fundação Sousândrade, que, em seu julgamento, obedecerá a critérios de viabilidade e razoabilidade.

11.5. O candidato deve verificar no Documento de Confirmação de Inscrição se a solicitação de atendimento diferenciado foi atendida, caso contrário deverá informar à Fundação Sousândrade nos contatos indicados no item 3, Capítulo 1.

12. Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional ou extemporânea.13. Verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, ela será cancelada.

14. Não serão aceitos pedidos de alteração de informações quanto à opção de cargo/opção, bem como não será aceita solicitação para transferência de pagamento entre inscrições.

15. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Coordenação do certame indeferir a inscrição daquele candidato que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

16. O valor referente ao pagamento da inscrição não será devolvido por qualquer motivo, salvo no caso do cancelamento do certame por conveniência da Prefeitura Municipal Buriticupu – MA, por meio da Secretaria Municipal Administração e Planejamento.17. Serão considerados desistentes os candidatos que não tenham efetuado o pagamento do boleto bancário no prazo indicado no Calendário de Eventos.

18. Serão aceitos como Documento de Identificação: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); Passaportes; Certificados de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como documento de identidade; Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS e Carteira Nacional de Habilitação – CNH (somente o modelo novo, que contém foto).

19. Não serão aceitos como Documento de Identificação: Certidões de Nascimento; Títulos Eleitorais; Carteira Nacional de Habilitação – CNH modelo antigo, que não contém foto, e modelo em formato digital); Carteiras de Estudante; Carteiras Funcionais sem valor de identidade; cópias, ainda que autenticadas; documentos ilegíveis, não-identificáveis, danificados ou que de alguma forma não permitam, com clareza, a identificação do candidato. NÃO SERÁ ACEITO QUALQUER DOCUMENTO DIGITAL DE IDENTIFICAÇÃO.

CAPÍTULO 5

DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições que forem deferidas serão confirmadas pela Fundação Sousândrade por meio do Documento de Confirmação de Inscrição. Nesse documento, estarão indicados os dados do candidato, o local, a sala, a data e o horário de realização da Prova Objetiva, além de outras informações que se fizerem necessárias.

2. O Documento de Confirmação de Inscrição estará disponível no site oficial do certame, no período indicado no Calendário de Eventos.

3. O candidato é responsável pela conferência dos dados contidos no Documento de Confirmação de Inscrição.

4. No caso de alguma incorreção no Documento de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá solicitar a correção à Fundação Sousândrade por meio de requerimento fundamentado, indicando com precisão o nome do candidato, seu número de inscrição, telefone e as informações a serem corrigidas, respeitado o estabelecido no Item 14, Capítulo 4.

4.1. A solicitação de que trata o item anterior deve ser encaminhada a Fundação Sousândrade, para o e-mail indicado no item 3, b, Capítulo 1.

5. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas será divulgada no site oficial do certame, no Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no Calendário de Eventos.

6. A FSADU não envia mensagens para candidatos por meio de mensagens de texto (SMS, WhatsApp ou outros aplicativos assemelhados), nem autoriza qualquer pessoa ou instituição a fazê-lo em seu nome. Dessa forma, mensagens desse tipo, supostamente enviadas pela FSADU, devem ser desconsideradas.

CAPÍTULO 6

DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

1. De acordo com o Anexo III (Demonstrativo das Modalidades de prova, Número de Questões e Total de Pontos), deste Edital, o certame será composto de:

a)Prova Objetiva para todos os cargos;

b)Prova de Títulos para todos os cargos de Nível Superior (Grupos I e II) e os cargos Professor de Nível Médio (Grupos IV).

2. Recomenda-se que o candidato compareça ao local designado para a realização das provas com antecedência, munido do documento de confirmação de inscrição e do documento de identificação original com foto utilizado no ato da inscrição, ou da via original de um dos documentos considerados como válidos, de acordo com o indicado nos Itens 18 e 19, Capítulo 4.

3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, por motivo de perda, roubo ou furto, um documento de identificação que atenda às exigências dos Itens 18 e 19, Capítulo 4, deverá apresentar e entregar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial (cópia e original) relatando o ocorrido e expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, em tal situação, submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

3.1. A identificação especial prevista no Item 3, deste Capítulo, será exigida também quando o documento de identificação apresentado pelo candidato suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

4. Não será permitida, no dia da realização das provas, entrada de candidato portando armas.

4.1. Os componentes da Coordenação do certame, bem como a equipe de aplicação de provas, não estão autorizados a ficar com arma de candidato sob sua custódia.

5. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará OU na eliminação automática do candidato, caso a prova seja eliminatória, OU na perda do direito de participar da respectiva fase, conforme o caso.

6. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova por qualquer motivo.

7. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferentes do estabelecido neste Edital, ressalvadas as hipóteses de que trata o Item 8, Capítulo 1.

8. Será automaticamente eliminado deste certame o candidato que, durante a realização das provas:

a)for surpreendido dando ou recebendo auxílio para execução das provas;

b)faltar com a devida cortesia ou respeito com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, membro da Comissão do certame, autoridade presente ou outro candidato;

c)afastar-se do local de aplicação das provas, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal;

d)perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

e)utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos em benefício próprio ou de terceiros;

f)tiver seu aparelho de telefonia celular (ou qualquer outro equipamento) emitido sons de toque ou vibrando;

g)levar consigo papel ou outro material ou equipamento, eletrônico ou não, capaz de transmitir ou receber informações, com ou sem bateria, ao se dirigir aos banheiros, mesmo que acompanhado por fiscal e dentro do horário permitido;

h)for encontrado portando arma de fogo ou arma branca dentro das instalações onde se realiza as provas do certame.

i)for encontrado portando ou fazendo uso de qualquer um dos materiais ou aparelhos eletrônicos previstos no Item 13, Capítulo 7.

j)recusar a se submeter aos procedimentos de segurança aplicados durante este certame e definidos nos documentos que o regulam (editais, avisos, capa do Caderno de Questões, Folha de Respostas e outros) ou por instrução transmitida por membro da equipe de aplicação das provas ou membro da Comissão do certame.

9. Em decorrência de qualquer razão fortuita, o certame sofrer atraso em seu início ou for necessário uma interrupção, será concedido tempo adicional aos candidatos do local afetado, de modo que tenham o tempo total previsto neste edital, para realização das provas, em garantia a isonomia do certame.

10. Após a realização das provas, caso seja constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou processo ilícito para facilitar sua aprovação, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do certame.

CAPÍTULO 7

DA PROVA OBJETIVA

1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório para todos os Cargos, sendo realizada no dia definido no Calendário de Eventos deste Edital.

2. A Prova Objetiva terá a duração de 4 (quatro) horas. Os locais de sua realização serão divulgados no Período de Confirmação de Inscrição indicado no Calendário de Eventos, no site oficial do certame.

3. O horário de fechamento dos portões de acesso aos locais de prova será informado no Documento de Confirmação de Inscrição, nos termos do Item 1, Capítulo 5.

4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o seu comparecimento no dia e horário determinados.

5. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido do Documento de Confirmação de Inscrição, de caneta esferográfica de material transparente ponta grossa de tinta cor preta ou azul, do documento de identificação original utilizado no ato da inscrição, ou da via original de um dos documentos considerados como válidos, de acordo com o indicado nos Itens 18 e 19, Capítulo 4.

5.1.Não será permitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o fechamento dos portões, bem como não será permitida a entrada de candidatos nas salas de prova após o seu início.

6. A Prova Objetiva será avaliada conforme escala estabelecida no Anexo III, deste Edital.

7. A Prova Objetiva terá questões de múltipla escolha com 5 (cinco) opções de resposta cada uma, sendo apenas uma opção correta, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo III, deste Edital.

8. As questões da Prova Objetiva versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo IV (Conteúdo Programático da Prova Objetiva), deste Edital.

9. Os pontos correspondentes às questões que forem consideradas nulas de uma determinada prova serão atribuídos a todos os candidatos que a ela se submeteram.

10. Todos os candidatos terão sua Prova Objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico. Para isso, será fornecida ao candidato uma Folha de Respostas personalizada contendo seus dados pessoais e local para assinatura. É, portanto, de sua responsabilidade a conferência de seus dados pessoais, bem como a assinatura na Folha de Respostas e na Lista de Presença.

11. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para a correção, usando caneta esferográfica de material transparente ponta grossa de tinta cor preta ou azul. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder conforme as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na própria Folha de Respostas.

11.1. 'c9 de responsabilidade exclusiva do candidato a opção pelo uso de caneta diferente daquela especificada no item anterior. A Fundação Sousândrade não se responsabiliza por qualquer prejuízo ocasionado por tal opção, uma vez que ela pode determinar a impossibilidade de processamento da Folha de Respostas do candidato.

11.2. O candidato deverá transcrever para a Folha de Respostas da Prova Objetiva uma Frase de Segurança conforme instruções contidas no Caderno de Provas.

12. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

13. Não será permitido, durante a realização das provas: comunicação entre os candidatos; utilização de máquina calculadora ou similar; livro, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta; aparelho que transmita ou receba informações ou dados, tais como bip, telefone celular, smartphones, tablet, receptor, gravador, mp3/4 players ou qualquer aparelho de reprodução de áudio e vídeo; relógio; lapiseira, lápis, borracha, óculos escuros; acessórios de chapelaria, tais como chapéus, lenços, bonés, gorros e similares.

14. É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência do material recebido no momento da prova. Deve ser verificada a compatibilidade do Caderno de Questões com a opção de Cargo indicada no momento da inscrição, possíveis falhas de impressão e dados pessoais registrados em todos os documentos recebidos.

15. Caso seja verificado algum erro ou defeito de impressão no Caderno de Questões, o candidato deve solicitar sua imediata substituição, sendo de sua inteira responsabilidade prejuízos decorrentes da não solicitação imediata de substituição.

16. Serão consideradas marcações incorretas, sendo consequentemente atribuída pontuação zero, aquelas questões cujas respostas estiverem em desacordo com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente ou não preenchido.

17. O candidato não poderá se retirar do local de realização da prova antes de transcorrida 1 (uma) hora do seu início e não poderá levar o Caderno de Questões antes que se completem 3 (três) horas de prova.

18. O candidato somente poderá se dirigir aos banheiros devidamente acompanhado de um fiscal e após transcorrida, no mínimo, 1 (uma) hora do início da realização da prova.

19. O fiscal, sempre que achar necessário, poderá vistoriar o ambiente antes e após o candidato ingressar no banheiro.

20. Os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas Folhas de Respostas e se retirar do local de aplicação da Prova Objetiva simultaneamente.

21. Não será permitido ao candidato acessar os banheiros após o término de sua prova. Portanto, o uso do banheiro deve ser feito antes e durante a aplicação das provas.

22. Será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da Prova Objetiva:

a)copiar em papel ou em qualquer outro material as respostas e/ou rascunhos da Prova Objetiva, senão no próprio Caderno de Questões, que o candidato poderá levar consigo no horário permitido;

b)retirar-se da sala de aplicação da Prova Objetiva levando o Caderno de Questões antes de transcorrido o tempo mínimo regulamentar previsto no Item 17, deste Capítulo;

c)não entregar o material de prova ao término do tempo estabelecido para sua realização;

d)descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, nas normas deste Edital, nas normas complementares e nas decisões da Fundação Sousândrade;

e)não assinar a Folha de Respostas;

f)afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

g)descumprir as regras contidas no Item 11.2.2, Capítulo 4.

23. Será eliminado do certame o candidato que, em conformidade com o Anexo III, deste Edital, se enquadrar em pelo menos uma das seguintes hipóteses:

a)obtiver nota inferior a 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis na Prova Objetiva;

b) obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas da prova, de acordo com o Anexo III, deste Edital.

c)considerando a ordem decrescente dos totais de pontos obtidos na Prova Objetiva, ficar além do limite do somatório do número de vagas mais o cadastro reserva da opção para a qual está concorrendo, conforme estabelecido no Anexo I, deste Edital.

23.1. Ocorrendo igualdade de notas na última colocação, correspondente ao limite estabelecido no item anterior, todos os candidatos nessa situação serão considerados aprovados na Prova Objetiva.

24. O Gabarito Oficial da Prova Objetiva será publicado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do dia subsequente ao de sua realização, no site oficial do certame.

CAPÍTULO 8

DA PROVA DE TÍTULOS

1. A Prova de Títulos terá caráter apenas classificatório e consistirá na análise de documentação que comprove titulação. Será realizada para os candidatos aos cargos de Nível Superior (Grupos I e II) e os cargos Professor de Nível Médio (Grupos IV), não eliminados na Prova Objetiva.

1.1. Os candidatos selecionados para a Prova de Títulos serão convocados por meio de Edital que será publicado com pelo menos 3 (três) dias de antecedência da data de sua realização, no site oficial do certame.

3. O Edital previsto no item anterior indicará a data, o local, o horário de entrega dos documentos necessários para avaliação na Prova de Títulos, bem como a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados para dela participar, além de informações complementares sobre a referida prova.

4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta da modalidade, do local, da data e do horário de entrega dos documentos que serão aceitos como comprovação de título. Também é de responsabilidade exclusiva do candidato verificar se os documentos a serem entregues para fins de comprovação de títulos estão em conformidade com os critérios estabelecidos neste Edital.

4.1. A Prova de Títulos consistirá na análise dos documentos protocolados pelos candidatos e será feita de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo VI (Critérios de Avaliação para a Prova de Títulos), deste Edital.

5. Os documentos comprobatórios da titulação do candidato deverão conter todas as informações necessárias para sua análise. A Fundação Sousândrade NÃO fará pesquisa ou investigação para complementar informação que não esteja clara nos documentos apresentados.

6. Somente serão aceitos para comprovação de títulos documentos que estejam autenticados em cartório ou pela Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e que sejam protocolados acompanhados do Formulário de Encaminhamento de Documentos para a Prova de Títulos, conforme modelo a ser disponibilizado quando da convocação para a entrega de tais documentos.

6.1. A Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, informará através do edital de Convocação, previsto no item 2, local, data e horário para realização da autenticação dos documentos para os candidatos que desejarem fazer uso dessa alternativa.

6.2. Ressalta-se que não serão aceitos documentos autenticados pela plataforma GOV.BR.

7. Os documentos protocolados deverão estar numerados por folha e na mesma ordem sequencial que estiverem listados no Formulário de Encaminhamento de Documentos para a Prova de Títulos.

7.1 Os documentos protocolados serão inerentes somente a esta etapa, tendo como fim a avaliação para prova de títulos.

8. Não será permitida a complementação dos documentos entregues. O candidato deve entregar uma única vez a documentação que será avaliada na Prova de Títulos.

9. Será permitida a entrega de documentos que comprovem a titulação, observados os procedimentos definidos no Edital de Convocação, por Procurador por meio de uma procuração simples, com o reconhecimento de firma de quem a está assinando.

CAPÍTULO 9

DO RESULTADO FINAL

1. O Resultado Final do certame será expresso com 1 (uma) casa decimal e será o somatório dos pontos obtidos:

a)na Prova Objetiva e Prova de Títulos para os cargos de Nível Superior (Grupos I e II) e os cargos Professor de Nível Médio (Grupos IV).

b)na Prova Objetiva, para os demais cargos.

1.1. Caso seja necessário o descarte de casas decimais ou o arredondamento de notas/valores em qualquer etapa do processo, será utilizada a regra ABNT NBR 5891:2014.

CAPÍTULO 10

DA APROVAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1. Será considerado aprovado no certame o candidato que, cumulativamente:

a)não for eliminado na Prova Objetiva;

b)se pessoa com deficiência não tiver sua deficiência considerada, pela perícia médica, incompatível com as atribuições do cargo;

c)não for eliminado em razão de qualquer outro critério estabelecido neste Edital.

2. Ocorrendo empate no somatório dos pontos obtidos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate, aplicáveis, conforme o caso, em todas as fases deste certame:

a)ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia de inscrição neste certame e, dentre os que estiverem nesse grupo, o de idade mais elevada (Lei 10.741/2003, art. 27, parágrafo único – Estatuto do Idoso);

b)ter exercido efetivamente a função de jurado em processos penais de competência do Tribunal do Júri, nos termos do Código de Processo Penal, art. 440, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data do último dia de inscrição para o referido certame. (APENAS PARA CONCURSO PÚBLICO)

c)maior nota relativa às questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

d)maior nota relativa às questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

e)maior nota relativa à Prova de Títulos, quando for o caso;

f)maior idade.

g)menor numeração de inscrição.

2.1. O candidato que tiver exercido efetivamente a função de jurado em processos penais de competência do Tribunal do Júri deverá protocolar de forma on-line, no site oficial do certame, no ato da inscrição, certidão que comprove tal situação, não sendo aceita apenas a convocação para ser jurado, devendo ser enviado documento que comprove o efetivo exercício da função.

2.2. O candidato que tiver exercido efetivamente a função de jurado em processos penais de competência do Tribunal do Júri que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, ou deixar de atender ao disposto no Item 2.1, deste Capítulo, só poderá interpor recurso em favor de sua situação no prazo de interposição de recurso contra indeferimento de inscrição, conforme previsto no Calendário de Eventos.

2.3. A não observância do disposto no item anterior acarretará ao candidato apenas a perda do direito de ser beneficiado pelo critério de desempate previsto no Item 2 (b), deste Capítulo.

2.4. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas para concorrerem na condição de ter exercido efetivamente a função de jurado em processos penais de competência do Tribunal do Júri será divulgada no site oficial do certame.

CAPÍTULO 11

DOS RECURSOS

1. Serão admitidos recursos contra:

a)Indeferimento do pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição;

b)o indeferimento de inscrição;

c)o Gabarito Preliminar e/ou formulação de questões da Prova Objetiva;

d)o resultado da Prova Objetiva;

e)o Resultado da Prova de Títulos;

f)a classificação no certame, indicada no Resultado Final Preliminar.

2. O candidato que desejar interpor recurso relativo a qualquer uma das ações indicadas no Item 1, deste Capítulo, terá o prazo de até 2 (dois) dias, contados de acordo com o estabelecido no edital de divulgação dessas ações, devendo o recurso ser dirigido à Coordenação deste certame e protocolado por meio do link disponibilizado na página do certame, no site da Fundação Sousândrade. 2.1. A Fundação Sousândrade não se responsabiliza por recursos não recebidos por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilite a transferência dos dados.

3. NÃO SERÃO CONHECIDOS, CONSEQUENTEMENTE, SERÃO INDEFERIDOS:

a)recursos que não estiverem de acordo com todos os elementos previstos no Item 2, deste Capítulo;b)recursos com pedidos genéricos ou com alegação/justificativa sem argumentação lógica e consistente ou sem indicação precisa dos pontos a serem revisados;c)recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital;d)recursos enviados via postal ou via correio eletrônico (e-mail);e)recursos que estejam em desconformidade com o Anexo V, deste Edital.f)recursos cujo teor desrespeite as Instituições ou profissionais responsáveis pelo certame.3.1. É vedada a possibilidade de reanálise de recurso e de interposição de dois ou mais recursos pelo mesmo candidato, contra o mesmo objeto, nos termos da relação indicada no Item 1, deste Capítulo, e contendo a mesma alegação, justificativa ou fundamentação.

4. A notificação para conhecimento da análise dos recursos será feita mediante Edital publicado no site oficial do certame.

5. A análise dos recursos poderá determinar, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida, podendo o candidato passar para uma colocação superior, inferior ou, ainda, ser desclassificado.

6. O parecer que fundamentou o resultado o recurso interposto será disponibilizado de forma individual a ser consultado pelo candidato, no site oficial do certame.

7. Os recursos deverão ser interpostos de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo V, deste Edital.

CAPÍTULO 12

DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

1. Após análise dos recursos interpostos contra o Resultado Final Preliminar, o Resultado Final do certame será homologado e publicado de forma oficial pela Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

1.1. A homologação do Resultado Final deste certame poderá ser efetuada por Cargo/Opção, a critério da Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

2. A Fundação Sousândrade manterá à disposição dos candidatos, no site oficial deste certame, pelo período de validade do mesmo, listagens contendo o Resultado Final após Fase Recursal com a pontuação de todos os candidatos aprovados e Boletins de Desempenho para consulta individual.

CAPÍTULO 13

DO PRAZO DE VALIDADE

1. O prazo de validade deste certame será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação oficial da homologação do Resultado Final após Fase Recursal, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

CAPÍTULO 14

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

1. Para a posse, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

a)ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal;

b)ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;

c)estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

d)estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, quando do sexo masculino;

e)não registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício da função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

f)não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público, quando for o caso;

g)apresentar declaração de acumulação lícita de cargo pública, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente.

h)ter sido aprovado neste certame;

i)comprovar os requisitos exigidos para exercício do cargo pretendido, conforme indicado no Anexo I, deste Edital;

j)submeter-se a exame de saúde ocupacional a ser realizado e homologado por junta médica designada pela Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA, a qual indicará se o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo nomeado.

k)ter aptidão física, clínica e mental para o exercício das atividades do cargo público, a ser apurada por Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA, incluindo a compatibilidade, no caso de pessoa com deficiência, das atribuições do cargo público com a deficiência;

l)conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente.

1.1. Para a contratação, o candidato deverá, ainda:

a)apresentar cópia e original do diploma/certificado exigidos no Anexo I, deste Edital;

b)apresentar cópia e original da carteira de identidade, da certidão de nascimento ou de casamento, do CPF e do PIS ou PASEP;

c)apresentar cópia e original do Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;

d)apresentar cópia e original do Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino;

e)certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual onde tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

f)Certidão Negativa de Condenação Criminais nas esferas Federal e da Justiça Eleitoral, bem como certidão negativa relativa ao TCE e TCU;

g)declaração de bens;

h)1 (uma) foto tamanho 3x4;

1.2. Não serão aceitos protocolos de solicitação dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

2. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas para cada Cargo/Opção, conforme Anexo I, serão nomeados obedecendo a ordem de classificação.

3. O candidato somente será admitido no cargo, conforme Anexo I, se, aprovado, atender às condições dispostas no Item 1, deste Capítulo.

4. A falta de comprovação, no prazo legal, de qualquer uma das condições exigidas no Item 1, deste Capítulo, no ato da convocação para nomeação, acarretará, automaticamente, a eliminação do candidato no certame, mesmo estando regularmente inscrito e aprovado, bem como a anulação de todos os atos referentes à nomeação.

5. Os candidatos aprovados e nomeados submeter-se-ão a estágio probatório, que se inicia com a posse, na forma estabelecida na legislação vigente, ao final do qual serão avaliados quanto à permanência, ou não, nos quadros da Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA.

5.1. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo previsto na legislação.

6. O local de lotação dos candidatos aprovados neste certame, conforme o caso, será estabelecido segundo a ordem de classificação constante no Resultado Final, o quantitativo de vagas oferecidas por Cargo/Opção indicadas no Anexo I, deste Edital e de acordo com os critérios de necessidade e conveniência da Prefeitura de Municipal de Buriticupu – MA.

CAPÍTULO 15

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O candidato poderá obter informações referentes a este certame na Fundação Sousândrade, no endereço, contatos telefônicos e horários indicados no Item 3, Capítulo 1.

1.1. Qualquer solicitação que o candidato fizer referente a este certame deverá ser formalizada por meio de requerimento encaminhado para Fundação Sousândrade, para o e-mail indicado no Item 3, b, Capítulo 1, deste edital, devendo, ainda, ser devidamente fundamentado, indicando com precisão o pedido, além do nome do candidato, CPF, número de inscrição, Cargo a que concorre, conforme Anexo I, endereço, telefone para contato e ser devidamente assinado.

1.2. Poderá ser isento do pagamento do Valor de Inscrição, o candidato que estiver regularmente inscrito no CadÚnico.

1.2.2. Se o candidato estiver REGULARMENTE inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, deverá cumprir as exigências do cadastro: ser membro de família de baixa renda (aquela com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou a que possua renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo – considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os seus membros e renda familiar per capita a divisão dela pelo total de indivíduos integrantes), de acordo com o previsto nos Decretos Federais nº 6.593/2008 e nº 11.016, de 2022. Para comprovação, o candidato que se enquadrar nesse item deverá anexar ao requerimento de solicitação de isenção do pagamento do Valor de Inscrição cópia dos seguintes documentos:

a)Cópia do boleto da taxa de inscrição (NÃO PAGAR O BOLETO);

b)Documento de Identificação que atenda aos requisitos previstos nos Itens 18 e 19, Capítulo4;

c)Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS: página de identificação do trabalhador, TODAS as páginas de registro de contrato de trabalho, com o registro de dispensa do último emprego;

d)Certidão de comprovação dos dados contidos no Cadastro Nacional de Informação Social – CNIS, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

e)Número de Identificação Social – NIS do qual seja titular, atribuído pelo CadÚnico.

1.2.3. Para a Pessoa com deficiência:

a) Cópia do boleto da taxa de inscrição (NÃO PAGAR O BOLETO);

b) Documento de Identificação que atenda aos requisitos previstos nos Itens 18 e 19, Capítulo4;

c) Laudo Médico fornecido por profissional cadastrado no respectivo Conselho(original ou cópia autenticada em cartório) esclarecendo a espécie e grau ou nível da deficiência, com a expressa referência da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, carimbado e assinado pelo médico, com o registro no Conselho Regional de Medicina, devendo ter sido expedido no ano da realização do concurso.

1.2.4. De acordo com o art. 12 do Decreto nº 11.016/2022, “as informações constantes do Cadúnico devem ser atualizadas ou revalidadas pela família a cada dois anos, contados da data de inclusão ou da última atualização ou revalidação, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania”. Não será concedida isenção de pagamento do Valor de Inscrição ao candidato que não informar o Número de Identificação Social (NIS) corretamente ou informá-lo nas situações inválido, excluído, com renda fora do perfil, não cadastrado, desatualizado ou de outra pessoa.1.2.5. O órgão gestor oficial do CadÚnico será consultado quanto à veracidade das informações prestadas pelo candidato, que poderá responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do certame, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10, do Decreto Federal nº 83.936/1979.

1.3. Para pleitear a isenção do pagamento do Valor de Inscrição, o candidato deverá:

a)acessar, até o terceiro dia útil de inscrição indicado no Calendário de Eventos, o endereço da Internet www.fsaduconcursos.org.br e selecionar o atalho para “INSCRIÇÕES” do certame;

b)preencher a Ficha de Inscrição, selecionando a opção pretendida;

c)imprimir o respectivo boleto bancário a fim de completar o processo de cadastramento da solicitação de inscrição (NÃO EFETUAR O PAGAMENTO DO BOLETO);

d)solicitar a isenção do pagamento do Valor de Inscrição à Coordenação deste certame, encaminhando e-mail para o endereço eletrônico disposto no item 3, “b” do Cap. 1, até o terceiro dia útil contado do início do período de inscrição, indicado no Calendário de Eventos do certame.

1.4. No requerimento de solicitação de Isenção do pagamento do Valor de Inscrição deve, obrigatoriamente, constar as seguintes informações: nome do candidato, número de seu CPF, sexo, data de nascimento, número do documento de identidade (mais órgão expedidor e unidade federativa), número da inscrição, se é ou não pessoa com deficiência, se necessita de algum atendimento especial no dia da aplicação da prova, assim como também, seu endereço residencial, telefone para contato e nome do cargo pretendido.

1.4.1. Não será concedida isenção de pagamento do Valor de Inscrição ao candidato que:

a)omitir informações ou torná-las inverídicas;

b)fraudar ou falsificar documentação.

1.5. A Fundação Sousândrade não se responsabilizará por solicitação de Isenção do pagamento do Valor de Inscrição recebida fora do prazo hábil.

1.6. O resultado do julgamento das Solicitações de Isenção do pagamento do Valor de Inscrição será divulgado no site oficial do certame até o quinta dia útil após o término do prazo da solicitação de isenção.

1.7. O candidato cuja solicitação de Isenção do pagamento do Valor de Inscrição for indeferida poderá interpor recurso, devendo, para tanto, seguir o procedimento previsto no Item 2, Capítulo12.

1.8. Caso o recurso interposto não tenha suas razões conhecidas, sendo assim indeferido, o candidato recorrente que desejar se inscrever neste certame deverá fazê-lo no improrrogável Período de Inscrição estabelecido no Calendário de Eventos. O mesmo procedimento deverá ser seguido pelo candidato que não tenha interposto recurso contra o indeferimento de sua solicitação de Isenção do pagamento do Valor de Inscrição.

1.9. O candidato que não cumprir todas as exigências referentes a isenção do valor da taxa de inscrição constantes neste Edital, terá sua solicitação de isenção do pagamento do Valor de Inscrição automaticamente indeferida.

1.10. Se a qualquer tempo for constatado que o candidato beneficiado com isenção do pagamento do Valor de Inscrição apresentou comprovante inidôneo ou firmou declaração falsa para se beneficiar, sua inscrição será cancelada e ele será eliminado do presente certame, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas pela legislação, inclusive penal

.2. 'c9 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a este certame, que serão publicadas no site oficial do certame.

2.1. Após a data de divulgação do Resultado Final após Fase Recursal deste certame, a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes será feita exclusivamente pela Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

3. A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas para o referido certame contidas neste Edital e nos demais documentos a serem oportunamente divulgados.

3.1. A Fundação Sousândrade e a Prefeitura de Municipal de Buriticupu - MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, poderão usar os dados pessoais dos candidatos para identificação e publicações referentes a este seletivo público, os quais serão posteriormente encaminhadas para o promovente do certame, em conformidade com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018.

3.1.1. Em obediência, aos princípios da publicidade e transparência, e permissivo contido na lei nº 13.709/18, o presente edital que regula o certame, manterá a identificação e número do documento dos inscritos em suas publicações.

4. A nomeação dos candidatos aprovados dentro do quantitativo de vagas oferecidas por Cargo/Opção, indicadas no Anexo I, deste Edital, está condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Prefeitura de Municipal de Buriticupu - MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, à rigorosa observância da ordem de classificação, às normas previstas no Capítulo 15 e ao prazo de validade deste certame.

5. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização:

a)junto à Fundação Sousândrade, até a data da divulgação do Resultado Final após Fase Recursal deste certame;

b)junto à Prefeitura de Municipal de Buriticupu - MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, após mencionada data, se aprovado.

6. O candidato será eliminado deste certame se, a qualquer tempo, for verificado que ele não cumpriu as normas previstas; não atende a qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital, assim como também for constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

7. As disposições contidas neste Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.

8. Dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital não serão objeto de avaliação neste certame.

9. Os candidatos ficam cientes que deverão arcar com todos os custos de sua participação neste certame e de sua apresentação para nomeação, posse e entrada em exercício, não sendo passível de ressarcimento e/ou indenização qualquer gasto que venham a ter, ressalvado o disposto no Item 16, Capítulo 4.

10. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à participação, presença, habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o Boletim de Desempenho, disponível no site oficial do certame, e a publicação da homologação do resultado do certame no Diário Oficial.

11. As alterações nos dados pessoais dos candidatos quanto à data de nascimento somente serão consideradas quando solicitadas nos termos estabelecidos nos Itens 4 e 4.1, Capítulo 5, por constituir critério de desempate.

12. A Prefeitura de Municipal de Buriticupu - MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e a Fundação Sousândrade não disponibilizarão nem indicarão cursos, textos, apostilas e outros documentos referentes a este certame, salvo aqueles publicados no site oficial do certame.

13. Os atos de provimento, bem como os de posse e entrada em exercício são de competência da Prefeitura de Municipal de Buriticupu - MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

14. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização deste certame é o da cidade de Buriticupu - MA.

16. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão deste certame, da Prefeitura de Municipal de Buriticupu - MA em conjunto com a Fundação Sousândrade, ouvida sua Assessoria Jurídica.

17. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento de todos os atos referentes ao certame:

a)No site oficial, durante o seu andamento, www.fsaduconcursos.org.br;

b)Junto a Prefeitura de Municipal de Buriticupu - MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, após a homologação do Resultado Final.

Buriticupu – MA, 05 de maio de 2026.

JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal de Buriticupu – MA

ANEXO I

Demonstrativo dos Cargos, Requisitos, Jornada de Trabalho, Vencimento e Número de Vagas

Nos casos de profissões para as quais exista Conselho de Classe, o registro no respectivo Conselho será exigido.

GRUPO I – NÍVEL SUPERIOR

CÓDCARGOREQUISITOSVENCIMENTO JORNADA DE TRABALHOVAGAS IMEDIATASCADASTRO RESERVAAMPLAPcDAMPLAPcD301Assistente SocialNível superior completo em serviço social e registro profissional no conselho de classeR$ 2.800,0030h190104-302Arquiteto(a)Ensino Superior em Arquitetura por instituição de ensino reconhecida pelo MEC R$ 5.000,0030h02-01-303Biomédico(a)Nível superior completo em biomedicina e registro profissional no conselho de classe.R$ 3.000,0040h02-01-304Cirurgião DentistaNível superior completo em odontologia e registro profissional no conselho de classe. R$ 4.554,0020h110107-305Educador(a) FísicoNível superior completo em Educação Física e registro profissional no conselho de classe. R$ 2.800,0040h06-01-306Enfermeiro(a)Nível superior completo em enfermagem e registro no conselho de classe R$ 4.318,0040h750505-307Engenheiro(a) AgrônomoGraduação em engenharia agronômica ou graduação em agronomia e registro profissional no

conselho de classe R$ 5.000,0030h01-01-308Engenheiro(a) AgrícolaGraduação em Engenharia Agrícola e registro profissional no

conselho de classe R$ 5.000,0030h01-01-309Engenheiro(a) AmbientalNível superior completo em Engenharia Ambiental e registro profissional no

conselho de classe. R$ 5.000,0030h01-01-310Engenheiro(a) EletricistaNível superior completo em Engenharia Elétrica e registro profissional no

conselho de classe R$ 5.000,0030h01-01-311Engenheiro de Segurança do TrabalhoNível superior completo em engenharia da Segurança do Trabalho e registro profissional no

conselho de classe R$ 5.000,0030h01-01-312Engenheiro(a) CivilNível superior completo em Engenharia Civil e registro profissional no conselho de classe. R$ 5.000,0030h03-02-313Farmacêutico(a)Nível superior completo em farmácia e registro profissional no conselho de classe. R$ 2.800,0040h04-02-314FisioterapeutaNível superior completo em fisioterapia e registro

profissional no conselho de classe R$ 2.800,0030h070102-315Fonoaudiólogo(a)Nível superior completo em fonoaudiologia e registro profissional no conselho de classeR$ 2.800,0030h04-04-316Médico(a) Veterinário(a)Nível superior completo em Medicina Veterinária e registro profissional de classe R$ 5.000,0030h01-01-317Médico(a) do TrabalhoNível superior completo em Medicina e Habilitação Profissional em Medicina do Trabalho e registro profissional de classeR$ 12.000,0040h01-01-318Médico(a) Clínico GeralNível superior completo em medicina e registro no conselho de classeR$ 12.000,0040h09011001319Nutricionista(a)Nível superior completo em nutrição e registro

profissional no conselho de classe R$ 2.800,0040h070102-320Psicólogo(a)Nível superior completo em psicologia e registro no conselho de classe R$ 3.000,0040h03-02-321Químico(a)Nível superior completo em Química e registro no conselho de classe R$ 5.000,0030h01-01-

GRUPO II – NÍVEL SUPERIOR – PROFESSOR

CÓDCARGOREQUISITOSVENCIMENTOJORNADA DE TRABALHOVAGAS IMEDIATASCADASTRO RESERVAAMPLAPcDAMPLAPcD322Prof. Ensino Fundamental Nível – II - Anos Finais – 6º Ao 9º Ano - ArtesLicenciatura em Artes / Educação ArtísticaR$ 2.433,8820h190102-323Prof. Ensino Fundamental Nível – II - Anos Finais – 6º Ao 9º Ano - CiênciasLicenciatura em Ciências Biológicas ou áreas afinsR$ 2.433,8820h210102-324Prof. Ensino Fundamental Nível – II - Anos Finais – 6º Ao 9º Ano - Educação FísicaLicenciatura em Educação FísicaR$ 2.433,8820h220202-325Prof. Ensino Fundamental Nível – II - Anos Finais – 6º Ao 9º Ano - Ensino ReligiosoLicenciatura em Ciências da Religião ou áreas afinsR$ 2.433,8820h180101-326Prof. Ensino Fundamental Nível – II - Anos Finais – 6º Ao 9º Ano - FilosofiaLicenciatura em FilosofiaR$ 2.433,8820h200101-327Prof. Ensino Fundamental Nível – II - Anos Finais – 6º Ao 9º Ano - GeografiaLicenciatura em GeografiaR$ 2.433,8820h240201-328Prof. Ensino Fundamental Nível – II - Anos Finais – 6º Ao 9º Ano - HistóriaLicenciatura em HistóriaR$ 2.433,8820h230201-329Prof. Ensino Fundamental Nível – II - Anos Finais – 6º Ao 9º Ano - Língua InglesaLicenciatura em Letras (Língua Inglesa)R$ 2.433,8820h220204-330Prof. Ensino Fundamental Nível – II - Anos Finais – 6º Ao 9º Ano – Língua PortuguesaLicenciatura em Letras (Língua Portuguesa)R$ 2.433,8820h280202-331Prof. Ensino Fundamental Nível – II - Anos Finais – 6º Ao 9º Ano – Matemática Licenciatura em MatemáticaR$ 2.433,8820h330204-

GRUPO III – NÍVEL MÉDIO

CÓDCARGOREQUISITOSVENCIMENTOJORNADA DE TRABALHOVAGAS IMEDIATASCADASTRO RESERVAAMPLAPcDAMPLAPcD201Agente AdministrativoEnsino Médio Completo R$ 1.518,0040h223131501202Agente de Vigilância SanitáriaEnsino Médio Completo R$ 1.518,0040h04-01-203Cuidador(a) de IdososEnsino Médio Completo e Certificação de Curso em Cuidados ao Idoso R$ 1.600,0040h04-04-204Facilitador(a) de EsportesEnsino Médio Completo R$ 1.518,0040h04-01-205Facilitador(a) de OficinasEnsino Médio CompletoR$ 1.518,0040h07-01-206Secretário EscolarEnsino Médio Completo e Curso Técnico na área expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC R$ 2.200,0040h660401-207Orientador(a) SocialEnsino Médio CompletoR$ 1.518,0040h190101-208Técnico em EnfermagemEnsino Médio Completo e curso técnico de enfermagem e registro no conselho de classeR$ 3.023,0040h170091001209Técnico em RadiologiaEnsino Médio Completo e curso técnico de radiologia

e registro no conselho de classeR$ 3.036,0024h04-01-210Técnico de ProcuradoriaEnsino Médio CompletoR$ 2.000,0030h03-01-

GRUPO IV – NÍVEL MÉDIO – PROFESSOR

CÓDCARGOREQUISITOSVENCIMENTOJORNADA DE TRABALHOVAGAS IMEDIATASCADASTRO RESERVAAMPLAPcDAMPLAPcD211Prof. de Educação InfantilCurso de Nível Médio (Magistério); ou Curso Normal de Nível Superior; ou Licenciatura em Pedagogia com habilitação para o Magistério na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.R$ 2.433,8820h246141001212Prof. Ensino Fundamental Nível I – Anos Iniciais – 1º ao 5º AnoCurso de Nível Médio (Magistério); ou Curso Normal de Nível Superior; ou Licenciatura em Pedagogia com habilitação para o Magistério na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. R$ 2.433,8820h868472001

GRUPO V – NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CÓDCARGOREQUISITOSVENCIMENTOJORNADA DE TRABALHOVAGAS IMEDIATASCADASTRO RESERVAAMPLAPcDAMPLAPcD101MotoristaEnsino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria A e B, ou categoria D R$ 1.665,1440h190102-

GRUPO VI – NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CÓDCARGOREQUISITOSVENCIMENTOJORNADA DE TRABALHOVAGAS IMEDIATASCADASTRO RESERVAAMPLAPcDAMPLAPcD102Agente de PortariaEnsino Fundamental Incompleto R$ 1.518,0040h289161001103Ajudante de PedreiroEnsino Fundamental Incompleto R$ 1.670,0044h380204-104Auxiliar Operacional de Serviços Diversos – AOSDEnsino Fundamental Incompleto R$ 1.518,0040h482271001105JardineiroEnsino Fundamental IncompletoR$ 1.600,0044h090101-106Meio Oficial de Construção CivilEnsino Fundamental IncompletoR$ 1.850,0044h190102-107Oficial de Construção CivilEnsino Fundamental IncompletoR$ 2.118,0044h19011001108Operador de RoçadeiraEnsino Fundamental IncompletoR$ 1.600,0040h140102-

ANEXO II

Descrição Sintética das Atribuições

GRUPO I – NÍVEL SUPERIOR

Assistente Social

Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas, planos, projetos, benefícios e serviços sociais. Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população na defesa dos seus direitos. Realizar pesquisas e estudos que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais. Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade. (Síntese das competências do Assistente Social referenciada na Lei de Regulamentação n° 8.662, de 7 de junho de 1993).

Arquiteto(a)

Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias e analisando dados e informações; fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica e ambiental; emitir parecer técnico; prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como assessorar no estabelecimento de políticas de gestão. Realizar estudos e elaborar projetos objetivando a preservação do patrimônio histórico do Município. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Biomédico(a)

Coletar amostras biológicas, como sangue, urina e tecidos, de pacientes. Preparar e processar as amostras para análise em laboratório. Realizar uma variedade de testes laboratoriais para diagnosticar doenças, monitorar tratamentos e avaliar a saúde do paciente. Operar equipamentos de laboratório, como microscópios, centrífugas e espectrofotômetros. Interpretar os resultados dos testes e relatar suas conclusões aos médicos e outros profissionais de saúde. Garantir a precisão e a qualidade dos testes realizados, seguindo procedimentos padrão e diretrizes de segurança. Manter registros precisos de todas as atividades realizadas no laboratório. Participar de pesquisas e desenvolvimento de novos métodos de análise clínica. Colaborar com outros profissionais de saúde para fornecer informações precisas e úteis sobre o estado de saúde dos pacientes. Seguir todas as regulamentações e normas éticas relacionadas à prática de análises clínicas.

Cirurgião Dentista

Atender e orientar pacientes. Aplicar medidas de promoção e prevenção de saúde bucal. Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial de crianças, adultos e idosos, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal. Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos e programas, pesquisas e diagnósticos do setor de saúde, interagindo com profissionais de outras áreas. Participar dos programas de capacitação e atualização do pessoal que atua na área da assistência odontológica.

Educador(a) Físico

Planejar, registrar e ministrar atividades de Educação Física tendo em vista resultados terapêuticos para benefícios de programas municipais de atenção psicossocial. Desenvolver em articulação com equipe multidisciplinar, reuniões de família e atendimentos individual ou grupal visando o desenvolvimento, condicionamento e aprendizagem física/motora e reinserção social desses beneficiários.

Enfermeiro(a)

Exercer atividades de chefia, supervisão, coordenação e execução, em grau de maior complexidade, relativas à observação e ao cuidado com os clientes, de modo geral. Administrar medicamentos e tratamentos prescritos, bem como aplicar medidas destinadas à prevenção de doenças, atuando em unidades assistenciais de enfermagem, auditoria de enfermagem, controle de infecção hospitalar, epidemiologia, centro cirúrgico, hemodinâmica, hemodiálise, UTI, emergência, maternidade, clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria, ambulatório, unidades de internação e demais setores do hospital. Executar outras atividades inerentes à especialidade e necessidades do âmbito do trabalho.

Engenheiro(a) Agrônomo

Atender o público em geral em demandas relacionadas à engenharia agronômica; participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; executar, individualmente ou em equipe, atividades de: planejamento, especificação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de projetos de engenharia agronômica; Planejar, executar, implementar, orientar e coordenar tarefas relativas ao desenvolvimento de métodos e técnicas de cultivo , conforme tipos de solo e clima, realizando estudos, experiências e análise dos resultados obtidos. Planejar, coordenar e executar atividades do uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Emitir laudos e pareceres técnicos e prestar assessoramento técnico-científico na área de engenharia agronômica; elaborar cronograma físico-financeiro de obras e serviços; exercer a fiscalização e condução de obra de modo geral; realizar a fiscalização de serviços técnicos especializados; elaborar orçamentos e composições de custos de novas obras, reformas, ampliações; participar da direção, condução, gerenciamento, supervisão da obra ou serviço técnico; realizar vistoria técnica, avaliação, laudo e parecer técnico, relacionados à engenharia agronômica; elaborar caderno de especificações e encargos de obras; elaborar parecer técnico de avaliação; efetuar a compatibilização dos projetos complementares, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho.

Engenheiro(a) Agrícola

Elaborar projetos de irrigação e drenagem. Planejar sistemas de uso e conservação do solo. Desenvolver projetos de infraestrutura rural. Planejar e orientar o uso de máquinas e equipamentos agrícolas. Avaliar eficiência e manutenção de tratores e implementos. Implantar tecnologias para aumentar a produtividade no campo. Projetar sistemas de irrigação (gotejamento, aspersão etc.). Gerenciar uso da água na agricultura. Desenvolver técnicas de drenagem para evitar encharcamento do solo. Fiscalizar obras e projetos agrícolas. Elaborar laudos, relatórios técnicos e pareceres. Acompanhar programas agrícolas do governo. Participar de estudos sobre tecnologias agrícolas. Trabalhar com agricultura de precisão. Desenvolver soluções para aumentar a eficiência da produção.

Engenheiro(a) Ambiental

Atender o público em geral em demandas relacionadas à Engenharia Ambiental; participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; executar, individualmente ou em equipe, atividades de: planejamento, especificação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de projetos de engenharia ambiental; realizando diagnósticos e estudos de viabilidade técnica e ambiental, avaliando o impacto de grandes obras sobre o meio ambiente e desenvolvendo e aplicando tecnologias de proteção ambiental. Emitir laudos e pareceres técnicos e prestar assessoramento técnico-científico na área de engenharia ambiental; elaborar cronograma físico-financeiro de obras e serviços; exercer a fiscalização e condução de obra de modo geral; realizar a fiscalização de serviços técnicos especializados; elaborar orçamentos e composições de custos de novas obras, reformas, ampliações; participar da direção, condução, gerenciamento, supervisão da obra ou serviço técnico; realizar vistoria técnica, avaliação, laudo e parecer técnico, relacionados à engenharia ambiental; elaborar caderno de especificações e encargos de obras; elaborar parecer técnico de avaliação de imóveis; efetuar a compatibilização dos projetos complementares, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho.

Engenheiro(a) Eletricista

Estudar as condições requeridas para o funcionamento das instalações de geração e distribuição de energia elétrica, da maquinaria e aparelhos elétricos e de outros implementos elétricos, analisando-os e decidindo as características dos mesmos, para determinar tipo e custos dos projetos. Propor ou determinar modificações no projeto ou nas instalações e equipamentos em operação, analisando problemas ocorridos na fabricação, falhas operacionais ou necessidade de aperfeiçoamento tecnológico, para assegurar o melhor rendimento e segurança dos equipamentos e instalações elétricas. Executar outras atribuições afins.

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Atender o público em geral em demandas relacionadas à Engenharia de Segurança de Trabalho; participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; executar, individualmente ou em equipe, atividades de: exercer a função precípua de evitar que os servidores municipais sofram acidentes ou danos psicológicos durante a jornada de trabalho, por meio de atividades diárias de prevenção de situações que possam colocar a vida das pessoas em risco no ambiente profissional; organizar programas de prevenção e planejamento para melhorar a estrutura do local de trabalho, entre outras medidas cabíveis para promover a segurança dos servidores municipais, traçando planos contra riscos ambientais e fazendo inspeções regulares para verificar quais são as reais condições de trabalho; participar diretamente da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – e passar todas as instruções necessárias para o uso correto dos EPIS – Equipamentos de Proteção Individual - dos servidores municipais, propondo alternativas para tornar o dia a dia mais seguro e produtivo; elaborar laudo de inspeção do local do trabalho dos servidores municipais para reduzir ou eliminar as condições nocivas à saúde, ou definir o grau de adicional de insalubridade, nos termos previstos na Norma Reguladora NR 15 do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego – com suas alterações posteriores; acompanhar a elaboração de PPP – Perfil Profissional Previdenciário – documento histórico laboral, individual do trabalhador, destinado a prestar informações ao INSS relativas à efetiva exposição a agentes nocivos, dentre outras informações gerais; coordenar a elaboração, implantação e execução do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – a fim de preservar a saúde e integridade dos servidores municipais, com a identificação dos riscos existentes em seu ambiente de trabalho; preparar e ministrar programas de treinamento por ocasião da admissão e de rotina, assim como executar campanhas educativas sobre prevenção de acidentes, organizar palestras e divulgar nos meios de comunicação, internos e externos, com a distribuição de material informativo para conscientizar os trabalhadores sobre uma atitude preventiva quanto à segurança do trabalho; participar, diretamente, como Assistente Técnico das perícias judiciais, nas ações trabalhistas ajuizadas contra o Município, com o acompanhamento das atividades ou diligências periciais, da elaboração de quesitos e pareceres técnicos e da impugnação de laudos periciais, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho.

Engenheiro(a) Civil

Planejar, elaborar, coordenar, fiscalizar, dirigir e executar projetos de engenharia civil, preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo de obras e assegurar os padrões técnicos exigidos. Acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob o encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato. Executar outras atribuições afins.

Farmacêutico Bioquímico(a)

Realizar atividades especializadas relacionadas à pesquisa e exame bacteriológico, observando a natureza e as características de bactérias e outros organismos. Coletar, receber e distribuir material biológico de pacientes. Preparar amostras do material biológico e realizar exames conforme protocolo. Operar equipamentos analíticos e de suporte. Executar, checar, calibrar e fazer manutenção corretiva dos equipamentos. Administrar e organizar o local de trabalho. Trabalhar conforme normas e procedimentos técnicos. Atuar dentro dos padrões de qualidade e biossegurança. Dialogar com a equipe de trabalho e orientar os pacientes quanto à coleta do material biológico. Responsabilizar-se pelo setor de hematologia e banco de sangue. Preparar e fornecer medicamentos de acordo com prescrições médicas. Fornecer medicamentos e outros preparados farmacêuticos específicos. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

Fisioterapeuta

Planejar, coordenar, orientar e executar atividades fisioterapêuticas, elaborando diagnóstico e indicando os recursos adequados a cada caso, utilizando equipamentos e instrumentos próprios para reabilitação física do indivíduo. Executar outras atribuições afins.

Médico(a) Veterinário(a)

Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas , fazendo relatórios , exercendo fiscalização e empregando outros métodos para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional e econômica de alimentos, desenvolvimento das doenças dos animais, analisando resultados de testes e observando o efeito de medicamentos, para estabelecer métodos eficazes para o seu tratamento.

Médico(a) do Trabalho

Atender o público em geral; participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; prestar atendimento médico aos que a ele façam jus, em regime ambulatorial nas respectivas áreas de formação e/ou especialização e em clínica geral, assistência clínica e tratamento cirúrgico quando necessário, no âmbito das unidades do Município; realizar visitas domiciliares por determinação superior, em caráter excepcional; prestar primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do Município a qual estiver vinculado; fornecer parecer técnico em sua área de atuação, sempre que requerido; atuar na orientação e educação em saúde, em seu nível de especialização, com vistas à prevenção primária e secundária de doenças e, particularmente, à promoção de saúde e de qualidade de vida, tanto individualmente, como por meio de cursos, palestras, campanhas e programas educativos, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho.

Médico(a) Clínico Geral

Promover consultas médicas, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos clínicos e cirúrgicos, primando para a aplicação dos métodos da medicina preventiva. Praticar intervenções cirúrgicas em pacientes, no tratamento de lesões e doenças do corpo humano. Desenvolver sistemas para a realização de pesquisas sobre natureza e causas de Enfermidades. Efetuar exames médicos, emitir laudos, prescrever medicamentos e outros atos específicos da medicina. Atuar nos programas especiais promovidos pelos órgãos oficiais de saúde pública, fazendo cumprir as metas estabelecidas e contribuindo para a eficácia dos trabalhos desenvolvidos. Cumprir e fazer cumprir as normas e regulamentos da saúde pública, elaborando processos educativos, de pesquisas e de vigilância em saúde. Zelar pelo bom êxito do relacionamento paciente e poder público. Desenvolver outras atividades correlatas inerentes ao cargo.

Nutricionista(a)

Planejar, orientar e supervisionar a elaboração e execução de planos e programas de nutrição, alimentação e dietética, no campo hospitalar, da saúde pública e da educação, avaliando permanentemente o estado nutricional e as carências alimentares, a fim de contribuir para a melhoria das condições de saúde, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares dos diversos segmentos da população.

Psicólogo(a)

Analisar e avaliar mecanismos de comportamento humano, aplicando técnicas como teste para determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras, possibilitando orientação, seleção e treinamento no campo profissional. Realizar terapias clínicas e outras atividades correlatas no âmbito da Administração Municipal. Executar outras atribuições afins.

Químico(a)

Exercer as atividades de planejamento, organização, coordenação, execução e controle de programas, projetos e ações atinentes a sua área. Realizar ensaios, análises químicas e físico-químicas, selecionando metodologias, materiais, reagentes de análise e critérios de amostragem, homogeneizando, dimensionando e solubilizando amostras. Produzir substâncias. Desenvolver metodologias analíticas. Interpretar dados químicos. Monitorar impacto ambiental de substâncias. Supervisionar procedimentos químicos. Coordenar atividades químicas laboratoriais. Elaborar pareceres, laudos e atestados no âmbito da sua especialidade. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

GRUPO II NÍVEL SUPERIOR – PROFESSOR

Prof. Ensino Fundamental Nível – II - Anos Finais – 6º Ao 9º Ano – Artes

Planejar e ministrar aulas do Ensino Médio, desenvolvendo os conteúdos curriculares pertinentes. Elaborar planos de ensino e planos de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia. Selecionar e/ou confeccionar material didático a ser utilizado como suporte pedagógico. Orientar a classe na realização de trabalhos de pesquisa. Organizar e promover trabalhos complementares de caráter cívico, cultural, recreativo etc., para promover a socialização e a formação dos alunos. Elaborar e aplicar testes, provas, e outros instrumentos de avaliação. Planejar e desenvolver estratégias de recuperação para os alunos com menor rendimento, atendendo as dificuldades individuais de aprendizagem. Participar da elaboração do projeto pedagógico da escola. Participar de reuniões pedagógicas no órgão municipal de ensino, discutindo os programas e métodos a serem adotados ou reformulados. Participar de programas de avaliação escolar e institucional. Participar de reuniões de pais e mestres e de atividades escolares que envolvam a comunidade.