Dispõe sobre a designação de servidor para atuação junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, e dá outras providências.
O (A) CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU-MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 380/2026/SEMDESTES, que solicita a designação de servidor para atuar junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária;
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas atividades desenvolvidas pela referida Secretaria;
CONSIDERANDO que o servidor indicado possui perfil compatível com as atribuições inerentes à função a ser desempenhada;
CONSIDERANDO o interesse público na melhoria da qualidade do atendimento prestado à população;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Sr. ENILSON DA SILVA ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 644.641.803-53, ocupante do cargo de Assessor(a) Especial, para atuar junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, exercendo as funções de recepcionista e atendimento ao público, contribuindo com o suporte às atividades administrativas da referida Secretaria.
Art. 2º. O servidor designado permanecerá vinculado administrativamente ao Gabinete do Prefeito, devendo desempenhar as atribuições que lhe forem determinadas, conforme a necessidade do serviço público.
Art. 3º. O ônus da remuneração permanecerá sob responsabilidade do Gabinete da Prefeitura Municipal de Buriticupu.
Art. 4º. Fica autorizado ao servidor designado realizar o registro de sua frequência por meio do sistema de ponto eletrônico com leitor facial, nos equipamentos devidamente instalados, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, enquanto perdurar a presente designação.
Art. 5º. O relatório mensal de produtividade do servidor, elaborado por meio do Sistema Municipal de Gestão de Desempenho (SIGEP), conforme Decreto nº 023/2025, será validado pela chefia imediata, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, a qual atestará a efetiva prestação dos serviços e o cumprimento da jornada de trabalho, observados os registros de frequência adotados no âmbito da referida Secretaria.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 17 DE ABRIL DE 2026.
Vandecleber Freitas Silva
Chefe de Gabinete.
Portaria n° 366/2026.
Dispõe sobre a designação de servidor para atuação junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, e dá outras providências.
O (A) CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU-MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos;
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária;
CONSIDERANDO que o servidor indicado possui perfil compatível com as atribuições inerentes à função a ser desempenhada;
CONSIDERANDO o interesse público na melhoria da qualidade do atendimento prestado à população;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Sr. ORLANDO ARAÚJO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.296.863-02, ocupante do cargo de Assessor(a) de Gabinete, para atuar junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, prestando apoio às atividades da assistência social, contribuindo com o suporte às ações desenvolvidas pela referida Secretaria.
Art. 2º. O servidor designado permanecerá vinculado administrativamente ao Gabinete do Prefeito, devendo desempenhar as atribuições que lhe forem determinadas, conforme a necessidade do serviço público.
Art. 3º. O ônus da remuneração permanecerá sob responsabilidade do Gabinete da Prefeitura Municipal de Buriticupu.
Art. 4º. Fica autorizado ao servidor designado realizar o registro de sua frequência por meio do sistema de ponto eletrônico com leitor facial, nos equipamentos devidamente instalados, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, enquanto perdurar a presente designação.
Art. 5º. O relatório mensal de produtividade do servidor, elaborado por meio do Sistema Municipal de Gestão de Desempenho (SIGEP), conforme Decreto nº 023/2025, será validado pela chefia imediata, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, a qual atestará a efetiva prestação dos serviços e o cumprimento da jornada de trabalho, observados os registros de frequência adotados no âmbito da referida Secretaria.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 17 DE ABRIL DE 2026.
Vandecleber Freitas Silva
Chefe de Gabinete.
Portaria n° 366/2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) PATRICIA DE SOUSA MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente;
CONSIDERANDO o Requerimento por meio do qual o servidor(a), matrícula funcional nº 002504, solicita a sua exoneração do cargo efetivo de (a);
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o (a) senhor (a) PATRICIA DE SOUSA MOURA, portador (a) do RG nº 0124860419996 SSP/MA e CPF nº 010.304.163-03, do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, concursado (a), matrícula nº 002504, lotado no CRAS TERRA BELA, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de abril de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 17 DE ABRIL DE 2026.
__________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) IZALETE SANTOS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente;
CONSIDERANDO o Requerimento por meio do qual o servidor(a), matrícula funcional nº 103915, solicita a sua exoneração do cargo efetivo de (a);
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o (a) senhor (a) IZALETE SANTOS BARBOSA, portador (a) do RG nº 16513842001-4 SSP/MA e CPF nº 965.107.493-00, do cargo de AOSD ZELADOR (A), concursado (a), matrícula nº 103915, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 17 DE ABRIL DE 2026.
__________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA.
PORTARIA Nº 371/2026 – GAPRE/PMB, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a delegação da competência para Ordenar Despesas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 69, XXIII parte final, § 1º, pela presente.
RESOLVE:
Art. 1º. Delegar ao Sr. DENIS ARAUJO DA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 150970320006 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 029.182.173-10, as atribuições de ORDENADOR DE DESPESAS do FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.
Art. 2º. Entende-se como Ordenador de Despesas a autoridade investida do poder de realizar despesa mediante o gerenciamento de conta bancária específica, compreendendo ainda as atribuições de empenhar, liquidar e ordenar o pagamento, adiantamento ou dispêndio de recurso pelos quais responda.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 014/2025 – GAPRE/PMB, de 07 de janeiro de 2025.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 17 DE ABRIL DE 2026.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 372/2026 – GAPRE/PMB, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a delegação da competência para Ordenar Despesas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 69, XXIII parte final, § 1º, pela presente.
RESOLVE:
Art. 1º. Delegar ao Sr. DENIS ARAUJO DA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 150970320006 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 029.182.173-10, as atribuições de ORDENADOR DE DESPESAS do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.
Art. 2º. Entende-se como Ordenador de Despesas a autoridade investida do poder de realizar despesa mediante o gerenciamento de conta bancária específica, compreendendo ainda as atribuições de empenhar, liquidar e ordenar o pagamento, adiantamento ou dispêndio de recurso pelos quais responda.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 009/2025 – GAPRE/PMB, de 06 de janeiro de 2025.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 17 DE ABRIL DE 2026.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
“Dispõe sobre o Ponto Facultativo em virtude do Feriado Nacional de Tiradentes, no âmbito do Município de Buriticupu, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA, e;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 41.231, de 17 de dezembro de 2025, que aprova a o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 41.873, de 13 de abril de 2026, que altera o Decreto Estadual Nº 41.231/2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, nos termos do princípio da continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO as celebrações religiosas alusivas à Semana Santa.
DECRETA:
Art. 1º. Ponto facultativo em todas as repartições públicas do Município de Buriticupu/MA, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), véspera do feriado nacional de Tiradentes (21 de abril), data em que não haverá expediente nos órgãos públicos municipais.
Parágrafo Único. O ponto facultativo descrito no caput refere-se exclusivamente ao exercício de 2026.
Art. 2º. Excluem-se do disposto no artigo 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não admitem paralisação, incumbindo aos Secretários Municipais e dirigentes dos demais órgãos e entidades disciplinar a continuidade e o funcionamento desses serviços.
Parágrafo Único. Consideram-se, neste período, serviços essenciais, dentre outros, os relacionados à saúde, à segurança dos equipamentos públicos, à coleta de lixo, ao abastecimento de água, à Defesa Civil, ao Conselho Tutelar Municipal, à Comissão Permanente de Licitações, à Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, à Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, à Procuradoria-Geral do Município, ao Departamento de Contabilidade e às tarefas administrativas que têm prazos legais específicos de execução, que deverão funcionar mediante a organização de escalas pelos setores competentes.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com produção de efeitos na forma que especifica, podendo ser revisto, para as medidas necessárias, em decorrência de fatos supervenientes no âmbito deste ente.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 17 DE ABRIL DE 2026.
__________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
