DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - IPSEMB, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhes são conferidos, pela Lei Municipal nº 480 de 2021, que dispõe sobre viagem a serviço; concessão de diárias aos agentes políticos e servidores dos órgãos da Administração Pública direta e indireta.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao servidor municipal Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.971.113-**, ocupante do cargo de Presidente do IPSEMB, 01 (uma) diária, incluindo translado, para cobrir despesas de viagem devido ao afastamento da sede, com a finalidade de dirigir-se à cidade de São Luís, para realizar diligência para tratar de assuntos do interesse do IPSEMB junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA, que acontecerá no dia 10 de abril de 2026, sendo interesse do IPSEMB, sendo o valor unitário da diária de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais), totalizando o valor global de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais), com base na tabela anexo II da Lei Municipal nº 480 de 2021.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições ao contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB aos 09 (nove) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Francisco Wellyton Mesquita Lima

Presidente do IPSEMB

Portaria nº 031/2025-GAPRE/PMB