Dispõe sobre a nomeação do(a) SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) LEONARDO LIMA GOMES, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0270519620042 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 050.713.603-90, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO (A) ADJUNTO(A) DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com denominação DGA-A, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de Março de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE MARÇO DE 2026.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Buriticupu-MA, 23 de março de 2026.
O Secretário Municipal de Transparência e Controle Interno do Município de Buriticupu-MA, no uso das prerrogativas e obrigações que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº563/2025.
CONSIDERANDO: O disposto no Art. 9º,§4ºda LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) em consonância com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu-MA;
CONSIDERANDO: Os princípios de DireitoàTransparência e Direito de AcessoàInformação, tais princípios são fundamentais para a garantia da boa governança e eficiência da Gestão Pública.
RESOLVE:
CONVOCAR: a população em geral, bem como os membros do Poder Legislativo e a quem possa interessar, para a seguinte ORDEM DO DIA:
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E GESTÃO CONSOLIDADOS REFERENTE AO3ºQUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO.
DEMAIS ASSUNTOS JULGADOS PERTINENTES.
Local: Prédio da Câmara Municipal de Buriticupu-MA.
Endereço: Rua Nelson Pereira Dias nº01~Centro / Buriticupu-MA.
Data: 07 de abril de 2026.
Horário: 10:00 horas.
Sem mais para o momento reitero voto de estima e consideração.
Atenciosamente;
Denis Araújo da Silva
Sec. Municipal de Transparência e Controle Interno.
Portaria 1246/2025
A Prefeitura Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão avisa e convida a população em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA que cumprindo, o disposto do Art. 9º, § 4º da LC 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) em consonância com a Lei Orgânica deste Município, esta Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno – SMTCI, estará realizando audiência pública para apresentação de demonstrativos financeiros e gestão consolidados referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2025.
Local: Câmara Municipal de Buriticupu-MA.
Endereço: Rua Nelson Pereira Dias, 01 Centro / Buriticupu-MA.
Data: 07 de abril de 2026.
Horário: a partir das 10:00h.
Buriticupu-MA, 23 de março de 2026.
Atenciosamente;
Denis Araujo da Silva
Sec. Municipal de Transparência e Controle Interno.
Portaria 1246/2025
