Dispõe sobre a exoneração do ASSESSOR (A), e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o Sr. JOÃO SIMAS PEREIRA CORDEIRO FILHO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 944.123.083-91, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR, com denominação DAS-1, junto ao Gabinete do Prefeito.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de fevereiro de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Dispõe sobre a designação de servidor para atuação e execução de tarefas na região da Presa de Porco/Vila Pindaré, e dá outras providências.
O (A) CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU-MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a presença institucional do Gabinete do Prefeito nas comunidades da zona rural do Município;
CONSIDERANDO a importância de promover o acompanhamento das demandas da população da região da Presa de Porco e Vila Pindaré;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de designar servidor para atuar na articulação, acompanhamento e tratativa das demandas locais, representando o Gabinete do Prefeito naquela região;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o regular controle de frequência do servidor por meio do sistema de ponto eletrônico com leitor facial, em razão da execução de suas atividades fora da sede administrativa;
CONSIDERANDO que a presente designação atende ao interesse público, contribuindo para maior eficiência administrativa e aproximação da gestão municipal com a comunidade;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Sr. PAULO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 237.560.203-04, ocupante do cargo de Assessor (a) de Gabinete, para atuar na região da Presa de Porco/Vila Pindaré, realizando acompanhamento de demandas, articulações institucionais e demais tratativas, representando o Gabinete do Prefeito naquela localidade.
Art. 2º. O servidor designado permanecerá vinculado administrativamente ao Gabinete do Prefeito, devendo desempenhar as atribuições que lhe forem determinadas, conforme a necessidade do serviço público.
Art. 3º. O ônus da remuneração permanecerá sob responsabilidade do Gabinete da Prefeitura Municipal de Buriticupu.
Art. 4º. Fica autorizado ao servidor designado realizar o registro de sua frequência por meio do sistema de ponto eletrônico com leitor facial, nos equipamentos devidamente instalados na Escola Municipal Frei Caneca, localizada na região da Presa de Porco, bem como em qualquer Posto de Saúde situado na localidade da Presa de Porco e Vila Pindaré, enquanto perdurar a presente designação.
Art. 5º. O relatório mensal de produtividade do servidor, elaborado por meio do Sistema Municipal de Gestão de Desempenho (SIGEP), conforme Decreto nº 023/2025, será validado pelo Diretor da Escola Municipal Frei Caneca, na qualidade de superior imediato responsável pelo acompanhamento das atividades na região da Presa de Porco/Vila Pindaré, o qual atestará a efetiva prestação dos serviços e o cumprimento da jornada de trabalho, observados os registros de frequência realizados por meio do sistema de ponto eletrônico com leitor facial.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Afonso Barros Batista.
Chefe de Gabinete.
Portaria n° 001/2025.
