AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Processo Administrativo nº 1201001/2026, torna público, em obediência aos dispostos nos Arts. 7º e 9° do Decreto Federal nº 11.462/2023 na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços para eventual, futura e parcelada contratação de empresa para o fornecimento de água mineral potável, sem gás, envasadas em garrafões de 20 litros, e garrafas PET, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Buriticupu/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços para eventual, futura e parcelada contratação de empresa para o fornecimento de água mineral potável, sem gás, envasadas em garrafões de 20 litros, e garrafas PET, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Buriticupu/MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 - Especificações do item ao registro de preços do qual pretende participar.

2 - Da estimativa de consumo

3 - Do local de entrega

O processo administrativo será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Setor de Licitações e Contratos, tendo como órgão gerenciador da respectiva Ata de Registro de Preços a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência.

Os quantitativos registrados nesta IRP são preliminares, podendo divergir dos estimados publicados no edital.

Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a) poderão participar desta IRP as entidades no âmbito municipal;

b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023.

c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.

O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal.

Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, localizada à Rua São Raimundo, nº 01, CEP: 65.393-000, Centro – Buriticupu/MA ou poderão ser enviados ao endereço eletrônico semaplam.buriticupu@gmail.com.

Buriticupu – MA, 13 de janeiro de 2026.

Atenciosamente,

Afonso Barros Batista

Chefe de Gabinete / Ordenador de Despesas

ANEXO I

Objeto: Registro de Preços para eventual, futura e parcelada contratação de empresa para o fornecimento de água mineral potável, sem gás, envasadas em garrafões de 20 litros, e garrafas PET, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Buriticupu/MA.

ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANTI

DADE1'c1gua mineral, natural, potável, sem gás, acondicionados em galão, sem retorno do galão (vasilhame), fabricados em polietileno de excelente qualidade, azuis-claros, super transparentes, resistentes a impactos, com capacidade para 20 (vinte) litros cada e devidamente higienizados. Rótulo contendo dados de origem da água mineral como: nome da fonte, natureza da água, localidade, data e número de concessão da lavra e prazo de validade.Galão1002Reposição de água mineral, natural, potável, sem gás, acondicionados em galão (vasilhame) retornáveis, fabricados em polietileno de excelente qualidade, azuis-claros, super transparentes, resistentes a impactos, com capacidade para 20 (vinte) litros cada, devidamente higienizados. Complementação: no ato da entrega, será feita a troca do vasilhame, que deverá ter tampa fechada, lacrada, sem vazamentos e com rótulos contendo data de fabricação e validade, o vasilhame não está incluso. Rótulo contendo dados de origem da água mineral como: nome da fonte, natureza da água, localidade, data e número de concessão da lavra e prazo de validade.Unidade1.5004'c1gua mineral, natural, potável, sem gás, acondicionada em embalagens pet, com capacidade de 500 (quinhentos) mililitros cada, de excelente qualidade, super transparentes, resistentes a impactos, características gerais: embalagem descartável, validade para 12 meses. Rótulo contendo dados de origem da água mineral como: nome da fonte, natureza da água, localidade, data e número de concessão da lavra e prazo de validade.Unidade60005'c1gua mineral, natural, potável, sem gás, acondicionada em embalagens pet, caixa com 48 (quarenta e oito) copos, contendo 200 (duzentos) mililitros cada, com tampa em alumínio, com certificados de autorizações dos órgãos competentes e com validade para 12 meses. Características gerais: embalagem descartável. Rótulo contendo dados de origem da água mineral como: nome da fonte, natureza da água, localidade, data e número de concessão da lavra e prazo de validade. Caixa500

Buriticupu – MA, 13 de janeiro de 2026.

Atenciosamente,

Afonso Barros Batista

Chefe de Gabinete / Ordenador de Despesas