INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - DISPENSA - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO: 016/2025
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025. Eu Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – MA, no uso de minhas atribuições legais acolho o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, parece da controle interno, e Relatório do Setor de Licitação, RATIFICO o presente termo para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, com a declaração de Dispensa de Licitação nº 016/2025, constante do Presente processo Administrativo 1911001/2025, para autorizar a contratação da empresa Layout Serviços de Informática Processamento de Dados Ltda – EPP, inscrita no CNPJ nº 73.807.711/0001-46, sediada na Praça 23 de Junho, nº 10, sala 12, Centro, Eusébio/CE, CEP 61.760-000, na forma do art.75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, para execução do objeto Contratação de empresa especializada para locação de equipamento eletrônico com software para coleta e tratamento de registros de ponto, destinado à apuração da frequência dos servidores públicos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA – IPSEMB, custo total da despesa será de R$ 15.400,00(quinze mil e quatrocentos reais), conforme proposta de preço apresentada nos autos do processo. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Buriticupu - MA, 12 de dezembro de 2025, FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, Presidente do IPSEMB 031/2025-GAPRE/PMB
GABINETE DO PREFEITO - INEXIGIBILIDADE - RESENHA DE TERMO DE RATIFICAÇÃO: 014/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação nº 014/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação nº 014/2025 - A Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 014/2025, que tem por objeto a Contratação de consultoria técnica especializada e de formação sobre financiamento da educação básica pública e controle social à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, CNPJ nº 48.859.679/0001-03, endereço: Q SHCS CR, QD 516, BLOCO B, Nº 69, PAVMTO1 PARTE B – ASA SUL, Brasília/DF, com fulcro no art. 74, inciso II, §2º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa Contratação da empresa INSTITUTO BEM EDUCAR - CONSULTORIA EM GESTAO EDUCACIONAL LTDA para contratação de consultoria técnica especializada e de formação sobre financiamento da educação básica pública e controle social à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Buriticupu/MA, 10 de dezembro de 2025. Afonso Barros Batista - Chefe de Gabinete/Ordenador de Despesas.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - TERMO DE ADITAMENTO - EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO: 0312001/2024
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº 0312001/2024
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO. EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº 0312001/2024. PARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU-MA e a empresa: LICITAR - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.373.871/0001-19, sediado(a) na Travessa Oscar Jansen, nº 58, Centro, Coroatá/MA, CEP: 65.415-000. ESPÉCIE: Termo de Aditamento de Prorrogação de prazo do Contrato. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 0312001/2024 por mais 1 (um) mês, a partir de 04 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. DA VIGÊNCIA: O presente termo de aditamento terá a vigência a partir do dia 04 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, pelo período de 01 (um) mês. Valor total do termo aditivo: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).DOTAÇÃO: Poder: 02 Executivo Orgão: 17 IPSEMB Unidade Orçamentária: 1701 IPSEMB Projeto/Atividade: 09.272.0027.2102.000 Manutenção das Despesas Administrativas do IPSEMB Elemento da Despesa: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com a Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, Art. 107. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, pela contratada, Sr. João Paulo Mouzinho do Lago. Buriticupu - MA, 03 de dezembro de 2025, FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA Presidente do IPSEMB 031/2025-GAPRE/PMB.
