DISPENSA DE LICITAÇÃO N 014/2025

O Município de Buriticupu - MA, através do IPSEMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU-MA, autarquia de direito público indireto inscrito no CNPJ sob o n° 07.733.475/0001-36, com sede na Rua 15 de novembro s/n, Vila Isaias.Buriticupu-MA.CEP:65.393-000, nos termos do Inciso II c/c §3°, ambos do Art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21, torna público aos interessados que estará recebendo propostas para a Contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de sistema informatizado de protocolo eletrônico, incluindo instalação, configuração, customização, suporte técnico e treinamento, visando o gerenciamento, controle, tramitação e acompanhamento de documentos e processos administrativos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA – IPSEMB, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Aviso de Contratação Direta. As propostas de eventuais interessados deverão ser enviadas no período de 10/11/2025 a 12/11/2025, no seguinte endereço eletrônico: ipsemb@ipsemb.ma.gov.br, conforme especificações e normas contidas no Aviso de Contratação Direta, disponível no Portal da Transparência do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA: https://www.ipsemb.ma.gov.br/ , bem como por meio de solicitação feita ao endereço de E-mail supracitado. Esclarecimentos adicionais pelo e-mail: ipsemb@ipsemb.ma.gov.br . Buriticupu/MA, 07 de novembro 2025, FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, Presidente do IPSEMB, Portaria 031/2025-GAPRE/PMB

EXTRATO DE CONTRATO 0711001/2025 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº013/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1410001/2025. CONTRATANTE: Município de Buriticupu - MA, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU-MA, autarquia de direito público indireto inscrito no CNPJ sob o n° 07.733.475/0001-36, com sede na Rua 15 de novembro s/n, Vila Isaias.Buriticupu-MA.CEP:65.393-000, neste ato representado pelo Presidente do IPSEMB o Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 035.971.113-86, portaria 031/2025-GAPRE-PMB, E e a empresa SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.450.122/0001-33, sediado(a) na Av. Castelo Branco, nº 1555, 2º andar, Centro, Paraíso do Tocantins-TO, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Sr. Irineu Pereira de Sousa, de agora em diante denominada CONTRATADO. OBJETO: Contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de sistema informatizado de protocolo eletrônico, incluindo instalação, configuração, customização, suporte técnico e treinamento, visando o gerenciamento, controle, tramitação e acompanhamento de documentos e processos administrativos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA – IPSEMB, VALOR DO CONTRATO: valor total é de R$ 11.036,00 (onze mil e trinta e seis reais ). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será 12 (doze) meses, contados do(a) data da sua assinatura. PROGRAMA DE TRABALHO: Poder: 02 Executivo Orgão: 17 IPSEMB Unidade Orçamentária: 1701 IPSEMB Projeto/Atividade: 09.272.0027.2102.000 Manutenção das Despesas Administrativas do IPSEMB Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 013/2025 com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, II, Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, podendo ser prorrogado, na forma da Lei nº 14.133, de 2021. Buriticupu/MA, 07 de novembro de 2025. SEGNATÁRIOS: Sr. Francisco Wellyton Mesquita Lima, pela contratante e o Sr. Irineu Pereira de Sousa, pela contratada. Buriticupu/MA, 07 de novembro de 2025 FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, Presidente do IPSEMB 031/2025-GAPRE/PMB

RETIFICAÇÃO ERRATA

Edital nº05- 1ª Convocação

A Comissão de Avaliação e Seleção Pública de Projetos, Contratação de Serviços com uso dos recursos do FIA/CMDCA, na forma das Resoluções nº016/2025-CMDCA e nº 017/2025 CMDCA, representando o Conselho Municipal da Criança e Adolescência, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 24 da Lei nº13.019/2015, e com base nos arts. 78, I e 79, I e II c/c art. 74, IV da Lei 14.133/2021, e EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025/CMDCA/FIA-CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2025 CMDCA, que tem por objeto credenciar Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para apresentação de Projetos na área de assistência social, voltados às crianças e adolescentes vulneráveis, com recursos do FIA-Fundo de Investimento da Infância e Adolescência, no atendimento da população de Buriticupu/MA, vem RETIFICAR o edital nº05- 1º convocação, conforme o que segue:

Exclui se o nome de: Jonathan da Silva Conceição da Comissão de Seleção Pública de Projetos, Contratação e Serviços CMDCA/FIA;

Demais termos e conteúdos permanecem inalterados.

Buriticupu/MA, 06 de novembro de 2025.

Maiara Portela de Sousa

Mayson Macedo de Oliveira

Membros

Comissão de Avaliação e Seleção de Pública de Projetos, Contratação de Serviços

Resolução CMDCA nº16/2025 e Resolução CMDCA nº17/2025

Ozilene Ilaurindo Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária

Maria de Fátima de Sousa Lopes

Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA