“Dispõe sobre a designação do (a) OPERADOR (A) DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para o pleno funcionamento desta municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o(a) Sr.(a) JOSELDA CHAGAS TORRES, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 002.092.143-84, para ocupar o cargo de OPERADOR(A) DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL na UNIDADE DE ATENDIMENTO DO VIVA/PROCON, no município de BURITICUPU/MA.
Art. 2º. Enquanto exercer a função, o (a) Operador(a) de Identificação deverá atuar como articulador(a) responsável pelo atendimento ao cidadão, realizando com segurança e atenção, a digitação dos dados biográficos e autodeclarados, conforme os documentos e informações fornecidas pelo usuário; bem como proceder à captura das biometrias civis(fotografia e impressões digitais), de acordo com as técnicas recebidas em treinamento e em conformidade com suas atribuições.Art. 3º. A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em lei.
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1186/2025 – GAPRE/PMB, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR(A) DA UNIDADE VIVA/PROCON, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidor para o pleno funcionamento desta municipalidade;
CONSIDERANDO que o cargo de Coordenador(a) da Unidade VIVA/PROCON exige, como requisito para provimento, formação em nível superior de Bacharel em Direito ou o exercício da advocacia, em conformidade com as atribuições legais do órgão;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) MAYRA ISABELA SOUSA SOBRAL, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 021361192002-5 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 607.152.623-00, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR(A) DA UNIDADE VIVA/PROCON, com denominação DANS-2, junto à Prefeitura municipal de Buriticupu/MA.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
