EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINARIA Nº 05/2025.

A CÂMARA MUNICPAL DE BURITICUPU, estado do Maranhão, através da sua Presidente, Vereadora Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO, o que dispõe o Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA,

RESOLVE Convocar Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 27 de outubro de 2025 às 10h00 no Plenário José Mansueto de Oliveira Junior, para realizar a deliberação dos projetos:

·PROJETO DE LEI Nº 015/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº553, DE 23 DE MAIO DE 2024, PARA CRIAR AMPLIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE BURITICUPU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

·PROJETO DE LEI Nº 016/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 575/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE ABONO INDENIZATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE BURITICUPU EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL RELATIVA AO CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU-MA, EM 23 DE OUTUBRO DE 2025.

VANUSA IBIAPINO SOUSA FERNANDES

PRESIDENTE