SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DISPENSA - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: 007/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. A Prefeitura Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, através do Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Inciso II c/c§3º, ambos do Art. 75 da Lei Federal nº14.133/21, torna público aos interessados que estarárecebendo propostas adicionais para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de pragas, incluindo Dedetização, Desinsetização, Descupinização e Desratização, visando atender as necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Educação de Buriticupu/MA, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Aviso de Contratação Direta. As propostas adicionais de eventuais interessados deverão ser enviadas no período de 16/10/2025 a 20/10/2025, nos seguintes endereços eletrônicos: cplburiticupu2021@gmail.com,semed@buriticupu.ma.gov.br, conforme especificações e normas contidas no Aviso de Contratação Direta, disponível no Portal da Transparência do Município de Buriticupu: https://buriticupu.ma.gov.br, bem como por meio de solicitação feita ao endereço de E-mail supracitado. Esclarecimentos adicionais pelo e-mail: cplburiticupu2021@gmail.com. Buriticupu/MA, 15 de outubro 2025, Salma Sousa Torres – Secretária Municipal de Educação. Salma Sousa Torres, Secretária Municipal de Educação.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - TERMO DE RESCISÃO - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO: 1106001/2025
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO N.º 1106001/2025
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO N.º 1106001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0905001/2025, CELEBRADO PELA MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA, ATRAVÉS DO IPSEMB INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SER-VIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU-MA E A EMPRESA LIDER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, QUE TEM POR OBJETO A Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para reforma e adequação do prédio do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriti-cupu-MA, através da Adesão Ata de Registro de Preços nº 004/2025, Concorrência Eletrônica nº 008/2024 do município de Paulino Neves -MA. Pelo presente instrumento, de um lado o Município de Buriticupu - MA, através do IPSEMB Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu-MA, autarquia de direito público indireto inscrito no CNPJ sob o n° 07.733.475/0001-36, com sede na Rua 15 de novembro s/n, Vila Isaias.Buriticupu-MA.CEP:65.393-000, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Presidente do IPSEMB, o Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 035.971.113-86, portaria 031/2025-GAPRE-PMB, e de outro a empresa LIDER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.348.952/0001-75, sediada à com sede na Avenida Duque de Caxias, Segundo Pavimento, Centro – Santa Helena/MA, neste ato representada pelo Sr. MARKUS VINICIUS PEIXOTO FRANCO, CNH N° 03975884750 e portador do CPF nº 018.195.643-80, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO , que reger-se-á pelo Art. 138, II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 041/2023 e item 12 do contrato originário, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Fica rescindido, por acordo das partes contratantes, o Contrato Administrativo nº 106001/2025, relativo à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para reforma e adequação do prédio do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu-MA, através da Adesão Ata de Registro de Preços nº 004/2025, Concorrência Eletrônica nº 008/2024 do município de Paulino Neves -MA, conforme faculta o Art. 138, II da Lei Federal nº 14.133/2021 e o item 12 do Contrato, a partir da assinatura deste Termo Rescisório. CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUITAÇÃO Fica acordado entre as partes contratantes a extinção de direitos e obrigações mútuas originários da celebração do Contrato Administrativo nº 1106001/2025, declarando, para todos os efeitos legais, nada mais haver uma da outra relativamente aos serviços, dando-se plena e geral quitação e reconhecendo-se que não houve inexecução contratual, assim como em relação a qualquer pretensão alusiva aos referidos serviços, quer seja por via administrativa, quer seja por via judicial. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO O resumo deste instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, no Sistema de Informações para Controle (SINC-Contrata) e no sítio eletrônico oficial do Município de Buriticupu, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, para dirimir questões relacionados aos serviços não processados até a data da presente rescisão e que não possam ser resolvidas de acordo com a legislação de regência. Por estarem as partes justas e acordadas, sempre obedecendo à legislação vigente e demais disposições legais que se fizerem pertinentes, firmam o presente Termo Rescisório por meio de processo digital, assinando este instrumento de forma informatizada, ficando disponível para qualquer acesso em meio eletrônico através do portal da transparência do município de Buriticupu e fisicamente no prédio do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU-MA, com sede na Rua 15 de novembro s/n, Vila Isaias.Buriticupu-MA.CEP:65.393-000. Buriticupu/MA, 15 de outubro de 2025. Sr. Francisco Wellyton Mesquita Lima, Portaria nº 031/2025-GAPRE/PMB Presidente do IPSEMB. LIDER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.348.952/0001-75, neste ato representada pelo Sr. MARKUS VINICIUS PEIXOTO FRANCO, CNH N° 03975884750 e portador do CPF nº 018.195.643-80.
GABINETE DO PREFEITO - TERMO ADITIVO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 5º/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220397/2022
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20220397/2022. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA E A EMPRESA JKF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Acréscimo quantitativo de itens do projeto básico e o reajuste financeiro do valor contratual, ambos com fundamento no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, em especial nos incisos I, alíneas a e b, e §5º, que tratam da modificação do projeto e da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA nº 001/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025. SIGNATÁRIOS: Afonso Barros Batista pela contratante e o Senhor Johnatas Isac Santos Faustino pela contratada. Buriticupu/MA, 06 de outubro de 2025. Afonso Barros Batista. Secretário e Ordenador de Despesas.
