Dispõe sobre a nomeação do(a) ASSESSOR(A), e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) SILMAR MONTELES DA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 016149912000-8 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 036.349.073-42, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A), com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Economia Solidária.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de setembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Dispõe sobre a nomeação do(a) GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) FRANKLIN WILKER CARDOSO DE BRITO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0207074920020 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 602.727.053-57, para ocupar o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de setembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1.127/2025 – GAPRE/PMB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR(A) DA VIGILÂNCIA DO ÓBITO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) LUZIANA DA SILVA SANTANA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 036339772008-1 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 081.885.143-71, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR(A) DA VIGILÂNCIA DO ÓBITO, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de setembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1128/2025 – GAPRE/PMB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) SUPERVISOR(A) ESCOLAR, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) ANTONIA SOUSA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0607563220169 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 087.101.353-32, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR(A) ESCOLAR, com denominação DAS-1,com lotação na Unidade Integrada Padre Edmilson de Sousa Freire, junto à Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de setembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1129/2025 – GAPRE/PMB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) ASSESSOR(A), e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) EDSON SOUSA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 576.428.693-04, inscrito(a) no Rg sob o n° 296272949 SSP/MA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A), com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de setembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1130/2025 – GAPRE/PMB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a exoneração do COORDENADOR (A) CONTÁBIL, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) FRANCISCO ELTON LACERDA BRITO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0498729320138 SSP/MA, inscrito(a) no CPF sob o n° 615.858.563-71, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR (A) CONTÁBIL, com denominação DANS-2, junto à Secretaria municipal de Saúde.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a data de 01 de setembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA.
PORTARIA Nº 1131/2025 – GAPRE/PMB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR DO PROTOCOLO CENTRAL, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) JOSÉ WILSON CUNHA FILHO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 604.883.513-24, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO PROTOCOLO CENTRAL, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de setembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1132/2025 – GAPRE/PMB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTABILIADE, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) FRANCISCO ELTON LACERDA BRITO, portador (a) da Cédula de Identidade RG n° 0498729320138 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 615.858.563-71, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE CONTABILIDADE, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de setembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1133/2025 – GAPRE/PMB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) SECRETÁRIO (A) INTERINO (A) MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 69, XXIII parte final, § 1º, pela presente.
CONSIDERANDO a decisão judicial proferida em 08 de setembro de 2025, pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, nos autos da Ação Penal nº 0804147-25.2025.8.10.0028, movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, que determinou a adoção de medidas cautelares em desfavor de agentes públicos deste Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr(a). OZILENE ILAURINDO LIMA, portador da Cédula de Identidade RG nº 1871166 SSP/PI, inscrito no CPF/MF sob o nº 791.952.023-15, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO(A) INTERINO(A) MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA, com denominação DGA, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1134/2025 – GAPRE/PMB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) SECRETÁRIO (A) INTERINO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 69, XXIII parte final, § 1º, pela presente.
CONSIDERANDOa imperiosa necessidade de dar cumprimento integral e imediatoàdecisão judicial proferida em 08 de setembro de 2025, pelo r. Juízo da 1ªVara da Comarca de Buriticupu, nos autos da Ação Penal nº0804147-25.2025.8.10.0028, movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, que determinou a adoção de medidas cautelares em desfavor de agentes públicos deste Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr.(a). AFONSO BARROS BATISTA, portador da Cédula de Identidade RG nº 934907986 SEJUSP/MA, inscrito no CPF/MF sob o nº 187.086.922-20, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO(A) INTERINO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, com denominação DGA, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
EDITAL Nº 01/2025
PROMOÇÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
O Prefeito Municipal de Buriticupu/MA, no uso de suas atribuições legais, abre prazo para registro de requerimento para promoção funcional por titulação, conforme estabelece a Lei Municipal n º 171/2007, artigos 23 e 24; 1.
1. DO REGISTRO DOS REQUERIMENTOS.
1.1 A Secretaria Municipal de Educação, através do Departamento de Recursos Humanos, abre prazo para o registro de requerimento para promoção funcional por titulação, através da passagem de um nível para o outro na mesma referência, no período de 06 de outubro de 2025 à 14 de outubro de 2025, das 08h30h às 13h00h, sito à Rua Boa Esperança, s/nº, Terra Bela.
2. DOS CRITÉRIOS.
2.1 Para fazer jus aos percentuais descritos nos incisos I, II e III do art. 25 da Lei Municipal nº 171/2007, os servidores do quadro dos profissionais da educação básica municipal deverão, cumulativamente:
I. Cumprir o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício na classe em que se encontra, ou seja 03 (três) anos de efetivo exercício após a última promoção por titulação;
II. Obter em instituições credenciadas pelo Ministério de Educação - MEC, as titulações ou habilitações especificadas no item 2.2 deste edital.
2.2 Preenchidos os requisitos do item 2.1, o profissional que possuir independentemente de sua área de atuação, as titulações ou habilitações adiante relacionadas fará jus aos seguintes percentuais calculados sobre o vencimento -base de seu cargo:
I. 10 % (dez por cento) - um curso de graduação na área de Licenciatura;
II. 10% (dez por cento) - um curso de pós graduação “ lato sensu” com duração igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta) horas em áreas estritamente ligadas à Educação ou área de atuação do docente;
III. 15% (quinze por cento) - um curso de pós graduação “ stricto sensu” em áreas estritamente ligadas à Educação ou área de atuação do docente;
IV. 20% (vinte por cento) - Doutorado em área estritamente ligada à Educação ou área de atuação do docente.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.
3.1 O/A servidor (a) não será penalizado nos casos de omissão do Poder Público.
3.2 A percepção de qualquer dos percentuais estabelecidos neste edital no item 2.2 não dá ao/a professor (a) o direito de atuar em área diferente daquela para qual foi concursado.
3.3 Os cursos mencionados no item 2.2, I a IV, somente poderão ser considerados uma única vez para efeito de promoção funcional, independente do prazo em que os certificados relativos aos mesmos tiverem sido expedidos.
3.4 No caso o/a professor (a) possuir independentemente de sua área de atuação mais de uma habilitação ou titulação deverá optar pela maior, vedada a acumulação.
3.5 O comprovante de curso que habilita o/a professor (a) a receber qualquer dos percentuais a que se referem os incisos I, II, III e IV do item 2.2, é o diploma expedido pela Instituição formadora, registrado na forma da legislação em vigor.
3.6 O servidor ou servidora que desejar protocolar a titulação para mais de uma matrícula deverá informar todas as matrículas no requerimento.
3.7 O/A servidor (a) que preencher os requisitos constantes no item 2.1, deverá protocolar o requerimento para promoção por titulação (modelo no Anexo I), junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, no prazo estabelecido no item 1.1 deste Edital, em 02 (duas) vias, acompanhado da documentação original:
◊ Carteira de identidade;
◊ Diploma e Histórico escolar de Licenciatura Plena;
◊ Certificado e Histórico escolar de Pós graduação em nível de especialização;
◊ Certificado e Histórico escolar de Mestrado;
◊ Certificado e Histórico escolar de Doutorado;
◊ Contracheque dos 02 (dois) últimos meses.
3.8 Na análise dos títulos a Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica deverá:
I. Verificar se a Instituição que expediu o título possui registro no Ministério da Educação;
II. Verificar nos casos de graduação e pós graduação, se o curso é autorizado, bem como se o mesmo é presencial ou a distância;
III. No caso de curso presencial em Instituição localizada fora da sede do município de Buriticupu, verificar se o/a servidor (a) estava afastado de seu cargo para cursa-lo, podendo inclusive solicitar informações ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação ou da Prefeitura Municipal de Educação;
IV. Em caso de dúvida quanto a idoneidade da documentação apresentada, a Comissão notificará o/a servidor (a) para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste os esclarecimentos necessários, bem como apresente provas sobre a veracidade da documentação apresentada;
V. Não fará jus a promoção funcional por titulação o/a servidor (a) que não cumpriu o requisito previsto no item 2.1, inciso I, deste Edital.
3.9 O Parecer da Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho quanto ao deferimento ou não do pedido de promoção funcional será aprovado pela maioria de seus membros.
3.10 Os casos omissos serão resolvidos mediante deliberação da maioria dos membros da Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho acompanhado pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação.
3.11 A divulgação do resultado definitivo sobre o DEFERIMENTO ou INDEFERIMENTO dos pedidos de promoção funcional será publicado Diário Oficial do Município no dia 18 de novembro de 2025, podendo o mesmo ser prorrogado se houver necessidade.
3.12 Os servidores que tiverem seus requerimentos indeferidos terão 03 (três) dias úteis para entrarem com recurso após a publicação do resultado provisório.
3.13 Não serão aceitos requerimentos que não atendam as especificações do presente Edital.
3.14 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Buriticupu/MA, 23 de setembro de 2025.
JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal de Buriticupu-MA
ANEXO I
REQUERIMENTO PARA PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO
'c0 Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica.
Abaixo assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, Requerer: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pelo seguinte motivo: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Buriticupu/MA, _____ de ____________________________ de 2025.
________________________________________________________________
Assinatura do Requerente.
( ) Carteira de identidade
( ) Diploma e histórico escolar de Licenciatura Plena
( ) Certificado e histórico escolar de Pós Graduação em nível de especialização.
( ) Certificado e histórico escolar de Mestrado
( ) Certificado e histórico escolar de Doutorado
( ) Contracheque dos 02 (dois) últimos meses
ANEXO II
CRONOGRAMA
EVENTODATA01Publicação do Edital23/09/202502Período de Inscrições06/10 a 10/10/202503Divulgação do resultado provisório28/10/202504Prazo para interposição de recursos29/10 a 31/10/202505Divulgação do resultado definitivo18/11/2025
MEMBROS DA COMISSÃO
__________________________________________________________
Edmilson Martins Sousa Gama
Presidente
___________________________________________________________
Mirian Maria Alves Martins
Vice-Presidente
____________________________________________________________
Leonaldo Brandão da Costa
Secretário/Representante CME
____________________________________________________________
Francisco da Silva Paula
Membro da Comissão/SINTEB
____________________________________________________________
Regivanda Avelino da Rocha
Membro da Comissão/SEMED
ATA DA REUNIÃO DE ELEIÇÃO DA MESA
DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL –
COMSEA – BURITICUPU – MA.
Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09:00 nove horas, reuniram-se na Casa dos Conselhos da Educação de Buriticupu, localizada na Rua da Independência, nº 900 – Centro – CEP 65.393-000, Buriticupu-MA, a Assembleia para composição dos assentos e eleição da mesa diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA – Buriticupu. Estiveram presentes representantes das seguintes entidades e instituições: Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, Secretaria Municipal de Agricultura, Sindicato dos Servidores Municipais, Associação da 21 de Maio, Grupo Universal dos Agricultores da 410, Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza de Buriticupu, e Casa Familiar Rural – CFR. Aberta a reunião, passou-se à pauta do dia: ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO COMSEA. Após as devidas manifestações e processo de escolha, foram eleitos e empossados os seguintes membros:·Presidente: Ana Rita, representando o Sindicato dos Servidores Municipais.
·Vice-presidente: Francisco da Conceição – Sociedade Civil, representando a Associação da 21 de maio.
·Secretário: Leonaldo Brandão Costa, representando o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza de Buriticupu.
Estiveram presentes os seguintes membros: Joecemara Avelino da Rocha, representando a Casa Familiar Rural – CFR, Francisco da Conceição – Sociedade Civil e Tereza Maria, representando a Secretaria Municipal de Agricultura, Hélica Silva, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, Maria Nilce Conceição Sousa representando o Sindicato dos Servidores Municipais, Raimunda Duarte da Silva e Francisco da Conceição, representando a Associação da 21 de Maio. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e para constar eu, Leonaldo Brandão Costa, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos presentes.
Buriticupu-MA, 08 de agosto de 2025.
Presidente: _____________________________________________________
Secretário(a): ___________________________________________________
Membros: ______________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
