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Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição – Professor (Regra de Transição/Pedágio) JOSILETHE MENDES ALVES, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere por Lei.
CONSIDERANDO o Parecer do Departamento Jurídico do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB anexado ao Processo Administrativo nº 2025.04.08868P.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, com fundamento no § 5º do art. 40 da CF/1988, art. 67º , I, II, III e IV, § 1º e § 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 501/2022, o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – PROFESSOR (REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO) à Sra. JOSILETHE MENDES ALVES, servidora municipal efetiva, inscrita no CPF/MF nº ***.726.343-**, nomeada e empossada no cargo de Professora em 11/10/1997, matrícula nº 100248, lotada na Secretaria de Educação do Município de Buriticupu, com proventos integrais e com paridade, no valor de R$ 12.047,75 (doze mil, quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), que foi constituído das seguintes verbas:
I - Salário base: ........................... R$ 5.354,55 (vencimento do cargo);
II – Quinquênio 25%................... R$ 1.338,64 (art. 55 da Lei Municipal nº 172/2007);
III – Referência H 80%: .............. R$ 4.819,10 (art. 22 da Lei Municipal nº 171/2007);
IV- Pós graduação 10%...............R$ 535,46 (art.25, II da Lei 171/2007).
Parágrafo único. O reajuste do valor dos proventos obedecerá ao contido no art. 43 (parte final), da Lei Complementar Municipal nº 501/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a partir do dia 01 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB aos trinta (30) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA
Presidente do IPSEMB
Portaria nº 031/2025
Dispõe sobre a exoneração do DIRETOR (A) DE PLANEJAMENTO DE PROJETOS E OBRAS HABITACIONAIS, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o (a) Sr. (a) CARLOS ELOI SOARES COSTA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 55614512015-1 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 683.388.132-49, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) DE PLANEJAMENTO DE PROJETOS E OBRAS HABITACIONAIS, com denominação DANS-1, junto ao Secretaria de Habitação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a data de 01 de maio de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 30 DE MAIO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Dispõe sobre a exoneração do DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o (a) Sr. (a) JOSIAS DA SILVA COSTA FILHO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 040652992010-5 SSP/MA, inscrito(a) no CPF sob o nº 059.318.913-23, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS, com denominação DANS-1, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Urbanismo.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a data de 01 de maio de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 30 DE MAIO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Dispõe sobre a exoneração do CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO CULTURAL, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o (a) Sr. (a) MARCIA DA SILVA FURTADO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 026709092003-4 SSP/MA, inscrito(a) no CPF sob o nº 026.455.033-14, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO CULTURAL, com denominação DAS-1, junto a Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a data de 01 de maio de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 30 DE MAIO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Dispõe sobre a nomeação do(a) DIRETOR(A) DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) CARLOS ELOI SOARES COSTA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 55614512015-1 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 683.388.132-49, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de maio de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 30 DE MAIO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1001/2025 – GAPRE/PMB, DE 30 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a exoneração do COORDENADOR(A) DE MANUTENÇÃO PREDIAL, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o (a) Sr. (a) EDUARDO DE SOUSA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0570810920159 SSP/MA, inscrito(a) no CPF sob o nº 081.855.713-33, do cargo de provimento em comissão COORDENADOR(A) DE MANUTENÇÃO PREDIAL, com denominação DAS-1, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a data de 01 de maio de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 30 DE MAIO DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
