Assunto:Instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o servidorAntônio da Costa, CPF nº 602.054.433-89.

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2025, às 10h00min, em uma das salas da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, com a presença dos senhores LEONARDO CONCEIÇÃO SILVA, JAILTON DA SILVA CARVALHO e SOLANGE MONTEIRO NASCIMENTO, respectivamente presidente e membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – GAPRE/PMB, designada pela portaria nº 017/2025, do Gabinete do Prefeito Municipal, procedeu-se a instalação da Comissão e tiveram início os trabalhos relacionados com a apuração dos fatos mencionados no processo acima referido, e deliberou-se, preliminarmente: i) encaminhar ofício à autoridade instauradora e ao titular da unidade em que ocorreram as supostas irregularidades, informando acerca do início dos trabalhos da presente comissão; ii) providenciar cópia dos autos (meio físico ou digital); iii) notificar previamente o servidor ANTÔNIO COSTA , portador do CPF/MF nº 602.054.433-89; iv) demais providências pertinentes para o andamento inicial dos autos; e v) realizar a leitura dos autos. Nada mais havendo a tratar, eu, JAILTON DA SILVA CARVALHO, na qualidade de secretário da comissão (art. 130, §1º, da Lei Municipal Complementar 172/07), lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e demais membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD. Em anexo estão todos os documentos que instruem o presente PAD.

Buriticupu/MA, 23 de maio de 2025.

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Leonardo Conceição Silva

Presidente da Comissão Processante

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Jailton da Silva Carvalho

Membro e Secretário

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Solange Monteiro Nascimento

Membro(a)